Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, já cumpre pena no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, desde a tarde desta quarta-feira (18).
A transferência ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no último sábado (14).
Brazão havia sido condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumprindo pena anteriormente em Porto Velho (RR).
No dia anterior, Rivaldo Barbosa, ex-secretário de Polícia Civil do Rio, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva no mesmo caso, foi transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para Bangu 8.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que ambos foram inicialmente enviados a presídios federais devido à sua posição em uma estrutura criminal violenta, o que representava risco de interferência ou atuação criminosa.
O documento explica que a situação mudou e não há mais demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal.
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