Deputados defenderam nesta terça-feira (11) a aprovação do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) e do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15) como formas de promover a economia sustentável no Brasil. O assunto foi debatido em videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que a previsão é que em setembro entre na pauta da Câmara o projeto que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
A proposta está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Porém, segundo Agostinho, agora estão sendo feitas reuniões semanais sobre o tema, e já há consenso em torno de 80% do texto.
Acordo
Agostinho também integra o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar avançar na pauta ambiental neste ano. O grupo já concordou em recomendar a votação do PL 3337/19, que institui o programa Desmatamento Ilegal Zero.
Rodrigo Agostinho sugeriu ainda ao presidente Rodrigo Maia que leve ao Plenário apenas a parte consensual da proposta sobre licenciamento.
Segundo ele, alguns setores econômicos insistem numa desregulamentação excessiva do licenciamento, impedindo o acordo.
Agostinho ressaltou a importância de uma nova lei federal para o licenciamento ambiental já que hoje muitos estados estão criando regras próprias para o setor, algumas muito ruins. “Não é uma agenda que é positiva para a área ambiental, mas é uma agenda necessária para garantir segurança jurídica para quem quer investir e para garantir a conservação ambiental mais adequada”, avaliou.
Burocracia
Porém, segundo Rodrigo Agostinho, só aprovar uma nova lei não vai resolver a questão do licenciamento ambiental no Brasil, já que os maiores problemas não estão na legislação. Segundo ele, hoje os estados contam com estruturas precárias para analisar um grande número de processos.
“Se a gente aprovar a lei e mantiver as estruturas arcaicas que a gente tem hoje, os problemas relativos a licenciamento vão continuar. Nós precisamos ter uma estrutura mais ágil, mais rápida”, disse.
Pagamento por serviços ambientais
Líder do Cidadania e coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defendeu a aprovação pelo Congresso do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15).
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2019, na forma de substitutivo elaborado por Jardim, e agora aguarda análise do Senado.
A ideia da proposta é instituir um programa federal para incentivar produtores a conservar áreas dentro de suas propriedades.
Legislação detalhista
Na visão de Jardim, a legislação brasileira, na questão ambiental já é extensiva e detalhista, incluindo, por exemplo, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei da Mata Atlântica (11.428/06) e o Código Florestal (12.651/12), que ainda precisa ser inteiramente implementado.
“Se a nossa legislação é de comando e controle, é detalhista, nós precisamos ampliar a legislação que seja de estímulo, de compensação, de premiação às boas práticas ambientais, não só no campo como nas cidades também”, disse.
Arnaldo Jardim e Rodrigo Agostinho também defenderam que a questão da sustentabilidade seja inserida na discussão da reforma tributária no Congresso. Para Agostinho, é importante manter, por exemplo, estímulo ao setor de energia limpa.
Avanço do desmatamento
Os dois parlamentares afirmaram ainda que o Brasil não precisa avançar no desmatamento para ampliar a produção agropecuária. Segundo Agostinho, o País já tem 40 milhões de hectares de áreas desmatadas e não usadas. “O Brasil já tem estoque de terra para continuar ampliando a agricultura e a pecuária sem precisar continuar derrubando floresta”, disse.
“O Brasil é o país que tem mais floresta tropical, e o que mais derruba floresta. O mundo não aceita mais isso, o Brasil vai ter que mudar”, opinou.
Conforme ele, para isso, não bastam leis, é preciso políticas públicas, incluindo estruturas de fiscalização, de incentivo e de apoio a estados e municípios, além de um plano para estabelecer como as áreas da Amazônia serão ocupadas.
“Tem muita área desmatada na Amazônia que não está sendo usada por ninguém. Sem assistência técnica essas áreas não serão usadas com racionalidade”, alertou. Ele salientou ainda que, na Amazônia, a pecuária está avançando com velocidade muito grande.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um relatório no último dia 7 que mostra aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento da Floresta Amazônica entre agosto de 2019 e julho deste ano. Foi o maior crescimento dos focos de destruição da floresta dos últimos cinco anos.
