A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19.
Devido a divergências sobre como fazer a votação dos destaques apresentados, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), na presidência dos trabalhos, aceitou ponderação da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), e transferiu essa votação para a próxima semana.
O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Já o texto-base da relatora também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
Após a apresentação de emendas em Plenário, Celina Leão incluiu ainda os profissionais das seguintes áreas:
– do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
– os trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
– os coveiros, atendentes e agentes funerários;
– os profissionais que trabalham em farmácias;
– os oficiais de Justiça;
– os taxistas e os mototaxistas; e
– os profissionais de limpeza pública.
“Nós queríamos estar num país onde todos tivessem acesso à vacina. Só que este projeto parte da necessidade de termos pessoas que são prioritárias, estão na linha de frente da Covid-19”, disse Celina Leão.
Vicentinho Júnior afirmou que o projeto é apartidário e apenas quer dar prioridade a profissionais estratégicos para a sociedade brasileira. “Se o alimento e o remédio chegam à casa do brasileiro é porque os caminhoneiros trabalham de forma incansável para isso”, disse.
Apesar de reconhecer que o melhor seria haver vacinas suficientes para todos, o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defendeu a listagem de profissionais que exercem atividades essenciais. “Nós precisamos fazer neste momento uma “escolha de Sofia” para garantir os serviços essenciais à população brasileira”, opinou.
Plano de imunização
O texto-base também enquadra no grupo prioritário os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.
Entretanto, essas pessoas estão, de certa forma, contempladas na prioridade do plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente.
A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
O PL 1011/20 altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Disputa
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a discussão sobre os grupos prioritários desvia o foco. “Tem que haver uma fila única que avance. Esse é o desespero do Brasil. E nós estamos desviando o foco. Nós estamos fazendo uma disputa como se colocando a categoria ‘a’ antes da categoria ‘b’ nós fôssemos resolver o problema que está sendo causado pelo presidente Bolsonaro, que já chegou a cancelar as compras de vacinas”, afirmou.
No mesmo sentido, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pediu mais cautela no debate do tema. “Considerar que uma profissão é prioritária depende muito da pessoa, se ela pode ou não permanecer em isolamento ou trabalhar remotamente, e isso tem de ser analisado com mais cuidado”, afirmou.
“Com tantas prioridades, quem ficará de fora?”, questionou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Vamos agir com racionalidade, porque é melhor garantir que aja mais vacinas para todos”, disse, referindo-se ao PL 948/21, que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada.
