O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a próxima semana de esforço concentrado para análise de indicações de autoridades e votação de projetos de temas relevantes será nos dias 14 a 17 deste mês. A pauta da semana, a realização de sabatinas e as sessões semipresenciais foram definidas na reunião de líderes desta terça-feira (1º).
Também durante a semana de esforço concentrado, no dia 16 de dezembro, o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Além disso, ainda estão previstos na sessão deliberativa os exames de 22 vetos presidenciais.
Agências
No novo esforço concentrado para recompor as agências reguladoras, os senadores analisarão as indicações de autoridades pendentes. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes aguardam definição do Senado — entre eles, ao menos seis indicados para agências reguladoras estão na fila para serem sabatinados pelos senadores.
O número não inclui indicações que ainda não foram lidas em Plenário, como é o caso do tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann, nome escolhido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo registro de vacinas.
Além de diretores para agências reguladoras, aguardam votação ao menos 10 indicados para embaixadas, e conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros cargos.
Orçamento
Também será pautada na semana de esforço concentrado a deliberação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/2020) no Congresso Nacional.
Na ocasião deverá ser resolvido o impasse sobre a eleição do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a indicação dos relatores das matérias, que foram adiadas várias vezes este ano. Líderes partidários questionaram o método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Segundo esse critério, os partidos Pros e PSC ficariam sem representação na CMO, o que gerou questionamento e impasse entre as legendas.
Sem a aprovação da LDO pelo Congresso não pode haver recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
Já a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/2020) de 2021, ainda sem acordo entre os líderes partidários, pode ficar para o ano que vem.
Vetos
Entre os 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso está o que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (VET 36/2020). Jair Bolsonaro vetou integralmente a matéria com a alegação de que o projeto (PL 1.826/2020) viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.
Com 24 dispositivos vetados, o Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019), que modifica a legislação penal e processual penal, é outro item da pauta do Congresso. O veto parcial (VET 56/2019) foi justificado pelo Executivo porque a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Além disso, o dispositivo poderia “gerar insegurança jurídica” aos agentes de segurança pública.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê pena de 12 a 30 anos para os casos de homicídio cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
