As dificuldades para o cumprimento de metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) serão debatidas nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência atende pedido de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que teme especialmente que as metas relacionadas à universalização do serviço não sejam atingidas.
“A instituição da prestação regionalizada de serviços de saneamento, com sua estrutura de governança, é fundamental para a consecução da meta de universalização de acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos até 2033, como previsto pelo marco. Mas há evidências de que essa previsão não está sendo observada, o que pode dificultar substancialmente o atendimento de todos os brasileiros com serviços de saneamento básico dentro do prazo legalmente estabelecido”, afirma o senador no requerimento para a realização da audiência.
A reunião está prevista para começar a partir das 9h. Foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares; e mais um representante a ser indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
