A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que inclui instituições da sociedade civil na tarefa de definir as políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei (PL) 768/2022, da ex-senadora Rose de Freitas, recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para a análise do Plenário no Senado.
Em seu relatório, Leila afirma que a sociedade poderá contribuir na definição de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
“A autora esclarece estar convencida de que a violência é mais bem combatida se for agregada a tal combate a experiência da própria sociedade civil, resultando daí a importância de se chamar a sociedade civil, na forma de suas diversas associações, para a elaboração do Plano. Vemos com muito bons olhos a ideia normativa da autora quando ela se inclina em direção à sociedade” diz a relatora.
Segundo o texto, as instituições que participarão da formulação das políticas de segurança relativas às mulheres deverão ter conhecimento e atuação em relação ao tema. Para isso, o projeto altera a Lei 13.675, de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e estabelece entre seus instrumentos o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Implementação do plano
A proposta de Rose determinava que as ações deste plano fossem implementadas em conjunto com órgãos estaduais e municipais responsáveis pela rede de atendimento não só das mulheres, mas também de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Leila apresentou emenda para retornar à versão atual da lei, mantendo apenas órgãos de combate e prevenção da violência contra a mulher para proteger o sentido principal do projeto.
— O envolvimento de outras entidades da sociedade civil que se dedicam a diferentes populações não nos parece capaz de evitar que a proposição se torne vaga e perca seu foco. Queremos concentrar a proposição no combate à violência contra a mulher — disse a relatora.
