A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) uma série de requerimentos de convocação, entre eles diligência para ouvir em sessão reservada o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
Também serão convocados a depor o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde. A CPI quer que os dois esclareçam denúncia de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Luís Ricardo Miranda afirmou ao Ministério Público que foi pressionado por superiores do ministério para a compra do imunizante.
O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que o colegiado pedirá proteção policial aos dois.
“As informações que o deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI são de extremo interesse público. Sua vida e de sua família precisam estar resguardadas”, disse Randolfe no Twitter.
Debate
A nova convocação de Witzel, que depôs na CPI no último dia 16, gerou debate acalorado na reunião. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) questionaram a ausência, no requerimento, do local da sessão secreta. Jorginho Mello (PL-SC) afirmou que o ex-governador, cassado pelo Superior Tribunal de Justiça por acusações de corrupção, não pode determinar onde será ouvido.
Os requerentes, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembraram o fato grave apontado por Witzel — a existência de uma máfia que controla os hospitais federais do Rio de Janeiro — e as ameaças à vida do ex-governador para justificar a diligência.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, perguntou que encaminhamento será dado a eventuais acusações de Witzel que não tenham relação com o objeto da comissão.
— Todos sabem que há uma disputa política entre o ex-governador e o grupo político do presidente [Jair Bolsonaro]. Não podemos cair nessas armadilhas.
Aziz esclareceu que fatos conexos podem ser investigados.
— Ele fez uma acusação muito grave: os hospitais federais do Rio têm dono. E não podemos fazer ouvidos de mercador — concluiu, acrescentando que o local do novo depoimento de Witzel será definido oportunamente, podendo ser até mesmo em uma sala do Senado Federal.
Um requerimento de convocação foi destacado e teve sua apreciação adiada, a pedido de Ciro Nogueira: o de Thais Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. No requerimento, Randolfe alega que ela seria “um elo” entre o governo Bolsonaro e a Precisa Medicamentos, empresa intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, sob suspeita de superfaturamento.
Foram aprovadas nesta quarta as seguintes convocações:
- Tenente-Coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para esclarecer a demora da resposta na crise de oxigênio em Manaus e um episódio de troca de lotes de vacinas entre o Amazonas e o Amapá. O requerimento foi de Otto Alencar (PSD-BA);
- Representantes do Facebook, do Google e do Twitter, a pedido de Randolfe Rodrigues, para esclarecer os procedimentos das redes sociais em relação à publicação de conteúdos falsos;
- O médico Marcelo Oliveira de Souza, da Viação Redentor, e o diretor-presidente da mesma empresa carioca do setor de transportes. Segundo o autor do requerimento, Humberto Costa (PT-PE), funcionários da empresa estariam sendo orientados a tomar ivermectina para prevenir a covid. Estudos recentes mostraram que o medicamento não tem eficácia contra o novo coronavírus;
- Carolina Palhares Lima, diretora de Integridade do Ministério da Saúde. Em 2020, explica o requerimento de Humberto, a diretora enviou ao Tribunal de Contas (TCU) informação sobre irregularidades na compra de kits de reagentes e insumos para testes de covid-19.
-
O deputado federal Luís Miranda e seu irmão, Luís Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, por requerimento do relator, Renan Calheiros, para esclarecer denúncia de irregularidades na compra da Covaxin.
