Ao derrubar veto integral do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso resgatou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (VET 25/2022). Apresentado em 2017 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto (PL 6.556/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 24 de abril deste ano e enviado à sanção do Presidente da República, que o suprimiu na totalidade.
Trazido a exame em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, o veto de Bolsonaro foi derrubado por 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos a zero na votação dos senadores. A derrubada resultou de acordo entre líderes partidários e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO) com o objetivo de limpar a pauta de vetos pendentes de votação. Após ser transformado em lei, a matéria vai a promulgação .
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de maio, o veto se apoiava na “contrariedade ao interesse público”. Para o presidente, não seria possível avaliar “a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”. Bolsonaro alegou buscar como referência para sua avaliação os moldes da lei que abriga os critérios para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (11.597/2007)
Reações
O senador Humberto Costa (PT-PE), igualmente um psiquiatra, demonstrou indignação para com o veto:
— É uma injustiça absolutamente inconcebível nós termos que ver o Presidente da República adotar uma posição como essa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou a favor da derrubada do veto:
— Por que vetar Nise da Silveira? Nise da Silveira, que enfrentou o choque elétrico. Nise da Silveira, que disse que havia que se fazer o diálogo do cuidar em liberdade, porque, se não for em liberdade, não se cuida, é controle, controle que busca silenciar, controle que busca amordaçar, controle que busca engessar
A alagoana Nise Magalhães da Silveira (1905-1999) foi pioneira do tratamento humanizado de pessoas com transtornos mentais, no qual utilizou várias abordagens, inclusive a da terapia ocupacional. Por meio de elementos como as artes plásticas e a música, ajudou a recuperar e reintegrar pacientes em sofrimento e fragmentação psíquica. Seu destemor, ousadia e sentido de humanidade, mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos, em sua maior parte, por meio de isolamento em hospícios. Por essa razão, é hoje aclamada como precursora da luta anti-manicomial e inspiradora da reforma psiquiátrica no bojo da qual foi instalada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o tratamento é desenvolvido de preferência em liberdade e em contato com a família e a comunidade dos pacientes.
Nise da Silveira ganhou projeção internacional e seu trabalho acabou reconhecido por clínicos e estudiosos como o suíço Carl Gustav Jung, um ícone da Psicanálise. Em sua luta em prol da liberdade e dos direitos humanos, a médica teve de vencer desafios também no campo da política: foi presa pela ditadura Vargas acusada de ligação com o comunismo e teve sua experiência na prisão mencionada no livro Memórias do Cárcere, do conterrâneo Graciliano Ramos.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira
