O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a proposta do Poder Executivo (PLN 38/21) que abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Do dinheiro para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ).
A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará.
Relatório favorável ao PLN e rejeição de emendas
Em seu parecer favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destaca que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que se referem a remanejamento entre despesas primárias, não alterando o montante destas.
Foram apresentadas cinco emendas ao PLN 38/21, de autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA), José Rocha (PL-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA), para que os recursos também fossem aplicados em obras de infraestrutura no Maranhão e na Bahia. O relator, porém, rejeitou todas as emendas.
“Não obstante o mérito das emendas apresentadas, somos pela sua rejeição, pois, conforme mencionado anteriormente, o crédito visa atender solicitações das Bancadas do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima, cujos cancelamentos decorrem de emendas impositivas das próprias bancadas estaduais mencionadas”, justificou Carlos Fávaro no relatório.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
