O Congresso Nacional analisará o projeto de lei (PLN 35/2022), que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, no Orçamento de Investimento da União (OI), a serem enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados à Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor será destinado à realização de obras e à aquisição de equipamentos para melhoria e recuperação das vias, além de servirem para a operacionalização dos trens, oficinas e estações, inclusive com a execução de obras nas edificações operacionais e com a manutenção, por meio da conservação de estoques de peças.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A está em processo de desestatização (transferência temporária do direito de exploração). Por isso o projeto abre crédito no Orçamento de Investimento, para que assim a empresa cumpra com as obrigações relativas à manutenção do Sistema Metroferroviário de Passageiros, durante o período em que permaneça como empresa estatal não dependente.
Caso a proposta seja aprovada, os recursos serão liberados por meio de crédito especial ao Orçamento de Investimento da União, aprovado pela Lei 14.303, de 2022 — Lei Orçamentária Anual (LOA). O financiamento será arcado com recursos provenientes da atividade da própria empresa, sem afetar a obtenção da meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por Mateus Souza, sob supervisão de Aline Guedes
