O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (3) ter participado, na quarta-feira (2), da cerimônia de sanção de lei que determina regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares (Lei 14.644, de 2023). A regulamentação teve origem no PL 2.201/2022, de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e relatoria de Confúcio Moura na passagem da matéria pelo Senado. O texto foi aprovado na Casa em 11 de julho e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta.
O parlamentar também ressaltou a sanção da Lei 14.645, de 2023, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor. Oriunda do PL 6.494/2019, a norma foi aprovada pelo Senado em 11 de julho.
Confúcio Moura ainda afirmou ter conversado com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a expansão dos Institutos Federais de Educação. Segundo o senador, a meta atual do governo é ampliar o número de institutos de 400 para 600 unidades.
— É de uma importância tão grande. Os institutos federais mudam a vida das pessoas. Além de formar técnicos de nível médio capacitados para o mercado, há alguns cursos de graduação. E a grande esmagadora maioria dos professores dos Institutos Federais de Educação são mestres e doutores. São altamente qualificados. Isso é muito importante para o Brasil, formação de mão de obra qualificada. Esse é o grande peso, o grande atraso brasileiro. É a questão de não termos mão de obra qualificada para abastecer as empresas nacionais.
