A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de modernização do processo administrativo e tributário promove nesta quarta-feira (30), às 10h, audiência pública para receber sugestões de aperfeiçoamento de seus trabalhos. A comissão foi criada neste ano pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
A audiência será realizada de forma remota e será dividida em duas partes. Na primeira, serão ouvidas sugestões na área de processo administrativo. Foram convidados para a primeira parte o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Púbico (SBDP), Carlos Ari Sundfeld, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan), José Roberto Pimenta, além de professores especializados no tema.
A segunda parte terá foco no processo tributário. Foram convidados o diretor-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Heleno Torres, e a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli, além de servidores públicos e professores.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
