A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, para a apreciação do plano de trabalho e de requerimentos. Instalado em setembro, o colegiado tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como presidente e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) na relatoria.
Entre os requerimentos que aguardam análise da comissão está o que sugere realização de audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Apresentado pelo relator, o requerimento pede esclarecimentos sobre os empecilhos impostos pela pasta para concessão de visto humanitário para afegãos. O deputado pede também explicações sobre as ações da pasta em relação à deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
A Comissão tem a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratam de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a CMMIR tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil. Veja a composição da CMMIR.
A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela comissão, criada em 2019 pelo Ato Conjunto nº 1, de 2019, dos presidentes do Senado e da Câmara.
