A Comissão de Infraestrutura (CI) deverá votar cinco projetos na reunião agendada para terça-feira (5), as 14h00, sendo dois em caráter terminativo — ou seja, caso aprovados, seguirão para a análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, salvo recurso em contrário.
Um desses projetos, o PLS 622/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), define 2027 como prazo final para o desconto de 50% no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica concedido aos geradores de energia a partir de fontes alternativas. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO), porém, considerou prejudicado o projeto, pois o fim dos descontos foi objeto da Medida Provisória 998/2020, convertida na Lei 14.120, de 2021.
Também considerado prejudicado em relatório de Marcos Rogério, o PLS 268/2018, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), permitiria a venda direta de etanol do produtor para os postos, sem intermediação de distribuidora. O tema já foi abordado pela MP 1.063, de 2021, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2021.
Conta de energia
Também aguarda decisão terminativa da CI o projeto de lei que limita a inclusão das “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica (PL 5.325/2019). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam, em média, 2,9% das receitas das distribuidoras. Na região Norte, esse percentual chega a 10,7%.
Do senador Zequinha Marinho (PL-PA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aproveitando o texto que foi aprovado anteriormente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Tanto o autor, quanto o relator, argumentam que o consumidor não pode ser penalizado por possíveis desvios de energia.
Terras indígenas
Consta da pauta ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas “de relevante interesse público da União”. O objetivo do projeto é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional. A linha atravessaria as terras do povo Waimiri Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. “Não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”, alega Chico Rodrigues na justificação do projeto.
O parecer do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é favorável. Caso aprovado, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
