A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou nesta quinta-feira (11) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PLN 19/2021), no valor total de R$ 650 milhões. As indicações seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a comissão recebeu ao todo 10 indicações de emendas. O relator, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), acatou aquelas que considerou mais conectadas ao programa de trabalho do colegiado. Entre as emendas aprovadas, está uma relativa ao programa “Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras”. Para a ação, do Ministério da Defesa, deverão ser liberados R$ 250 milhões. A emenda foi sugerida pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR).
Assistência social
Duas sugestões da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foram acatadas. A primeira libera R$ 150 milhões para a ação “Direito de migrar”, que faz parte do programa Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A segunda reforça o caixa da ação “Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, voltada para o apoio aos imigrantes. Outros R$ 150 milhões podem ser destinados para essa ação.
Por último, o relator acatou emenda de Paulo Paim (PT-RS) que aporta R$ 100 milhões para ações de proteção social especial, focadas em imigrantes refugiados.
