A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/20, que concede subsídio de R$ 10 mil a rádios comunitárias durante a pandemia. O benefício será dividido em quatro parcelas trimestrais, de R$ 2,5 mil, e terá como contrapartida a divulgação de informações e ações dos governos municipais, estaduais e federal de combate ao coronavírus.
Como há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias no País, o subsídio terá um custo total estimado em R$ 45 milhões.
O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), observa que as rádios comunitárias têm divulgado o calendário de vacinação e as políticas de distanciamento social, assim como promovido campanhas de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pela crise. “Em mais de um ano de pandemia, essas rádios têm cumprido papel extraordinário”, elogiou.
Reginaldo Lopes lembrou que as rádios comunitárias não podem receber dinheiro por propaganda. “Elas divulgam campanhas institucionais e não ganham por isso.”
O projeto apresentado por Lopes foi subscrito por outros 14 deputados.
Substitutivo
A proposta foi aprovada com substitutivo da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “A radiodifusão comunitária, por sua proximidade com a população, encontra-se em posição privilegiada para exercer esse papel de disseminação de informações corretas e oportunas sobre ações de prevenção, vacinação e tratamento da doença. No entanto, por seu caráter não comercial, necessita de apoio para uma cobertura mais eficaz”, justificou a relatora.
Entre as mudanças, o substitutivo exige que a divulgação das medidas de prevenção à pandemia, na forma de chamadas e inserções na programação da emissora, totalizem um mínimo de 60 minutos a cada semana. As emissoras adequarão as mensagens a formato e linguagem apropriados à cultura local da comunidade atendida.
No projeto, o subsídio seria concedido apenas a rádios que já estivessem em funcionamento antes da pandemia. O substitutivo requer apenas que detenham licença para operar em caráter provisório ou definitivo na data de publicação da lei.
Recursos
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que as rádios comunitárias podem ajudar a enfrentar as notícias falsas relacionadas à pandemia. “O volume de recursos nesta ajuda é insignificante frente a apoios a outras áreas. Sabemos da importância das rádios comunitárias e da dificuldade que estão passando”, comentou.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que também assina o projeto, acusou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de adotar políticas repressivas contra as rádios comunitárias. “É um serviço público que atende o direito essencial à comunicação. As rádios comunitárias informam a população. É um montante insignificante diante de um Orçamento de bilhões de reais. Isso não vai agravar o quadro econômico”, ponderou.
Apesar de reconhecer o mérito do projeto e elogiar o trabalho das rádios comunitárias, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) manifestou-se contra a votação da proposta. Sua principal preocupação é a escassez de recursos em um período de crise econômica sem precedentes. “Neste momento de cobertor curto, faltam recursos para saúde, para vacina, para educação, para retomar a economia do País”, lamentou.
Vinicius Poit também considera difícil fiscalizar se as rádios comunitárias divulgarão as orientações em relação à pandemia de acordo com os critérios da proposta. Segundo o texto aprovado, as emissoras beneficiadas deverão encaminhar, trimestralmente, relatório com resumo das ações desenvolvidas no período.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
