Momentos antes da votação do relatório final, a direção da CPI da Pandemia fez uma avaliação do trabalho da Comissão. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) aproveitou para informar que o parecer aprovado será entregue, na manhã desta quarta-feira (27), ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Segundo Omar, o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e “não do governo de plantão”. O senador afirmou que o documento é baseado em fatos e não em narrativas e não há como qualquer integrante do Judiciário dizer que não existiu.
— Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos.
Mal em grande escala
Em seu último discurso na CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o conjunto das declarações, a atuação do presidente Jair Bolsonaro e “a produção do mal em grande escala” foi o que motivou a a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
— Quantos presidentes foram, sem estar em guerra, acusados de crime lesa-humanidade? Vimos lamentavelmente o mal sendo produzido em larga escala. Descobrimos que quem teria a tarefa de salvar vidas produziu a morte. As escolhas não foram fáceis […] A CPI tirou o Brasil do cercadinho e botou o negacionismo no cercadinho. Aqueles que livremente espalharam fake news e ódio tiveram que sucumbir ao trabalho desta Comissão. Quando outras instituições não cumpriram suas atribuições, nós atendemos ao chamado — avaliou.
Indigência humana
Para o relator Renan Calheiros (MDB-AL), o trabalho de todos que colaboraram com a Comissão proporcionou um “relatório histórico que organizou e comprovou crimes cometidos durante a condução da pandemia”.
— Aqui na CPI nós enfrentamos as bestas-feras que rugiram, ameaçaram e tentaram nos intimidar, sem sucesso. Erigiu-se aqui um santuário da ciência contra crenças medievais, uma catedral da luz contra as trevas, a defesa da vida contra a pulsão de morte, um bastião da civilidade contra os uivos bárbaros, o espaço de reposição da verdade, demolindo a propaganda falsa de inspiração antidemocrática — avaliou.
Críticas
A forma de condução dos trabalhos pelos três senadores não foi unanimidade entre os membros da CPI. Durante os seis meses de funcionamento da Comissão, o comando recebeu várias críticas dos senadores governistas, que acusam a Comissão de atuar como palanque eleitoral.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o resultado da CPI e disse que a comissão pouco contribuirá para “qualquer investigação séria” posterior, já que, segundo ele, o relatório não tem “robustez probatória”.
Outra crítica frequente à Comissão foi a ausência de investigações sobre a gestão da pandemia por autoridades estaduais e municipais. Também em entrevista coletiva nesta terça-feira, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) avaliou que a CPI “fugiu” de investigar e de pedir o indiciamento de autoridades estaduais [além do governador do Amazonas, Wilson Lima] e municipais, onde, segundo ele, havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal.
Em voto em separado, Girão pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) aprofunde as investigações da possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”.
