O projeto do marco jurídico para fabricação e uso de bioinsumos (PL 3.668/2021), em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), será tema de duas audiências públicas no colegiado. A primeira será realizada na terça-feira (5) às 13h30; foram convidados Reginaldo Minaré, diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Leonardo Minaré Braúna, assessor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico (IBO); o engenheiro agrônomo Celso Tomita; e representantes do Ministério da Agricultura, da associação Croplife Brasil (CLB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No requerimento (REQ 41/2022 – CMA) de audiência pública, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) argumentou que “os bioinsumos têm potencial para aumentar a produtividade no campo e favorecer a preservação do meio ambiente, mas, para tanto, precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção”.
Os bioinsumos são produtos oriundos de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral usados em produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agrícolas e florestais. Entram nesse rol as substâncias e produtos empregados como bioestimuladores, biorreguladores, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes e inoculantes.
O PL 3.668/2021 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que preside a CMA, para se contrapor ao PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto foi pautado para votação duas vezes na CMA; no segundo adiamento, em 29 de junho, foi concedida vista regimental e aprovado requerimento de Wellington Fagundes para a realização de audiência pública sobre o tema.
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em requerimentos separados, complementaram a lista de convidados. Diante da grande quantidade de nomes sugeridos, o presidente da CMA decidiu promover duas audiências públicas para debater o projeto.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
