CDH fará audiência pública para averiguar condições trabalhistas dos caminhoneiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para “discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota”. A reunião foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do Req 22/2022 e assinado por outros senadores. A audiência está marcada para começar às 9h30 e será interativa.

No requerimento, Eduardo Girão expõe a existência de inúmeras denúncias sobre as condições desumanas de trabalho a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelas estradas do país. Há agravantes, segundo o parlamentar, de relatos em que se misturam xenofobia e preconceito regional, tratamento ainda mais degradante para os caminhoneiros imigrantes e nordestinos.

“Segundo relatos, seriam comuns motoristas ficarem sem retornar para casa por mais de três meses e haveria colocação proposital em rotas de diferentes regiões (nordestinos com rota no sul e sulistas com rotas no nordeste) para impedir qualquer possibilidade de descanso. Adicionalmente, para burlar a fiscalização, há relatos de troca de caminhão, para que a fiscalização não identifique motoristas com excesso de horas trabalhadas”, justifica.

Monitoramento e rastreamento de frota

O senador destaca ainda que a essas condições vem se somar o rastreamento e bloqueio de veículos, e que o sistema seria usado inclusive para impedir que os motoristas passem perto de casa e possam descansar. No entanto, de acordo com o senador, há vários relatos de que seu funcionamento muitas vezes se dá de maneira indevida. Por falta de infraestrutura tecnológica de dados e telecomunicações, haveria parada indevida até mesmo em situações banais de perda de sinal, situação absolutamente comum nas estradas do interior do país.

“Registre-se que o bloqueio assemelha-se a uma pane elétrica em um veículo de toneladas em velocidade, deixando a direção e freio sem resposta e podendo causar a perda de controle do caminhão, com grave risco de acidentes, para não falar do bloqueio da estrada e da perturbação da via pública. Há, portanto, grave risco de acidentes em nossas estradas e colocando a população que trafega pelas rodovias e a estes profissionais em perigo de vida. Várias transportadoras acusam, diante dos trabalhadores, as embarcadoras pelos procedimentos adotados”.

Convidados

Foram convidadas para participar da audiência pública as seguintes autoridades:

• Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Guilherme Schuck Candemil, subsecretário de Inspeção do Trabalho Substituto do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Wanderlei Loureira Alves, motorista;
• Iguaraci Gibson Barbosa, motorista;
• Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), representante do Grupo GTFoods;
• Marcio Lira, CEO da AngelLira Rastreamento Satelital Ltda.;
• Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, coordenador de policiamento de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Luiz Alberto Framento, proprietário da Framento Transportes;
• Representante da empresa JBS;
• Representante da empresa Italac;
• Representante do Grupo Lois Dreyfus Company Brasil;
• Representante da Forte Logística Armazéns Gerais e Logística Ltda.;
• Representante do Grupo Brasil Risk;
• Representante da Raster Logística e Gerenciamento de Risco;
• Representante da Frimesa Cooperativa Central;
• Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); e
• Representante dos conselhos de administração das empresas Marfrig e da BRF.