A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião na terça-feira (11), às 9h30, para apreciar uma série de indicações de autoridades. Os senadores vão sabatinar dez nomes indicados para postos como o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os relatórios foram lidos na reunião do colegiado em 28 de junho, quando foi concedida vista coletiva.
Após a sabatina e a aprovação na comissão, as indicações precisam ser apreciadas pelo Plenário do Senado.
A mensagem (MSF) 35/2023 indica o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor-público-geral da União. Ele deve ocupar a vaga deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Igor Roque foi presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Desde 2020, atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife. A DPU tem como funções a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos de necessitados.
CNJ
Outros dois nomes serão sabatinados para o CNJ. Pablo Coutinho Barreto (OFS 11/2023) foi indicado para vaga destinada ao Ministério Público da União. Atualmente ele está lotado na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do CNMP. O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Já João Paulo Santos Schoucair (OFS 12/2023) deverá ocupar o posto destinada ao Ministério Público Estadual. Schoucair é membro atual do CNJ e busca a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O CNJ tem como missão aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário e promover transparência administrativa e processual. O órgão é composto por 15 conselheiros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. São nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
CNMP
Também consta da pauta sete indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Os ofícios prontos para a deliberação da CCJ são os seguintes:
- OFS 3/2023 — Paulo Cezar dos Passos para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados (MPE). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator do ofício é o senador Marcio Bittar (União-AC).
- OFS 4/2023 — Fernando da Silva Comin para vaga destinada ao MPE. O indicado é promotor de Justiça em Santa Catarina e atua na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
- OFS 5/2023 — Ivana Lúcia Franco Cei para vaga destinada ao MPE. A indicada é assessora especial do procurador-geral de Justiça do Amapá e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público daquele estado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AM).
- OFS 7/2023 — Jaime Cassio Miranda para vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2022/2024. O relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo senador Sergio Moro (União-PR).
- OFS 8/2023 — Moacyr Rey Filho para vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
- OFS 9/2023 — Ângelo Fabiano Farias para vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
- OFS 10/2023 — Antônio Edílio Magalhães Teixeira para vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é procurador regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
CNMP
O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, CNMP é composto ainda por:
- quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU);
- três membros do Ministério Público dos Estados (MPE);
- dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
- dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
