A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (2), a partir das 11h30, e pode votar o projeto de lei que regulamenta o cancelamento de registros em conselhos profissionais (PL 126/2020). Atualmente cada conselho tem as suas regras, mas o projeto sugere uma norma única para todos. Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o profissional pode pedir o cancelamento do registro em caso de encerramento da atividade profissional, e deve ser atendido em até sete dias. O conselho não poderá exigir prova do fim das atividades e nem cobrar valores em atraso, como anuidades, para realizar o cancelamento.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acrescentou duas regras ao texto a partir de emendas de senadores. Uma delas exige a quitação dos débitos financeiros em caso de intenção de reaver o registro cancelado. A segunda mudança permite a suspensão temporária do registro para exercício de atividade temporário incompatível com a profissão e para tratamento de doença mental considerada curável.
Se for aprovado pela CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado. Isso só precisará acontecer se houver requerimento assinado por pelo menos nove senadores.
Outros temas
A pauta completa da CAS para quarta-feira tem seis projetos de lei. Outro que pode ser aprovado e seguir para a Câmara é o projeto que obriga todos os hospitais a manter equipamentos, aparelhos e materiais adequados para atender pessoas com deficiência (PL 3.692/2019). Esse texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a CAS terá a palavra final.
A comissão também pode analisar seis requerimentos, a maioria pedindo a realização de audiências públicas. Um dos temas propostos é a reforma tributária (REQ 69/2023). A autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quer saber o impacto da reforma sobre o mercado de trabalho para a população de classe média e de baixa renda.
Após a sessão deliberativa, os membros da CAS vão fazer uma reunião de trabalho para deliberar sobre o plano de avaliação de política pública no ano de 2023. A comissão escolheu acompanhar a distribuição de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora do plano é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vice-presidente da comissão.
