A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. O tema está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.
De acordo com parecer preliminar do relator da MP, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o pedido de renegociação dos empréstimos poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 em relação às parcelas em atraso. A data inicial era dezembro de 2021.
A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se ao empréstimo feito há, pelo menos, sete anos e lançado, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total ou coberto por provisão de devedor duvidoso, também parcial ou totalmente. Serão abrangidas as parcelas em débito até 18 de dezembro de 2020 (data de publicação da MP).
O relator retirou algumas restrições do texto original, como proibição de diminuir o valor original da operação de crédito; de aplicar desconto que implique redução maior que 70% do valor total dos créditos; e de conceder prazo de pagamento maior que 120 meses.
Permanece apenas a restrição a empréstimo já renegociado em condições descumpridas pelo devedor.
Carteira digital
Entre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.
Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública, que ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.
Violência contra a mulher
Os deputados podem analisar também o Projeto de Lei 598/19, do Senado, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas.
De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.
Entre os objetivos estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
