A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (12), às 8h45, para votar dois requerimentos.
O RQS 33/2022-CAE, da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), pede a realização de audiência pública com o objetivo de debater a venda direta de pneus pelos fabricantes. Na opinião da senadora, trata-se de um “grave problema” que envolve vários tipos de irregularidades na comercialização de pneus, como sonegação de impostos.
Buzetti informa que recebeu ofício da Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR) e da Associação Brasileira dos Revendedores de Pneus (Abrapneus), sobre “operações ilegais” no setor.
A senadora pede que sejam convidados para a audiência pública os presidentes das multinacionais Michelin, Pirelli, Bridgestone, Dunlop, Goodyear e Continental. Também estão na lista os presidentes da ABR e da Abrapneus e representantes da Receita Federal e de secretarias de Fazenda estaduais.
Já o RQS 35/2022-CAE, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), requer a criação de uma subcomissão temporária no âmbito da CAE para “acompanhar o planejamento setorial do abastecimento de combustíveis”. A subcomissão poderá ter 7 senadores titulares e 7 suplentes e prazo de 120 dias.
Na opinião do senador, existe possibilidade de o Brasil passar por desabastecimento de combustíveis. Ele lembra que o governo federal implantou recentemente o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis.
“Proponho a presente Subcomissão de Acompanhamento do Planejamento Setorial de Combustíveis, que terá como objeto acompanhar esse planejamento setorial, enriquecendo o debate público na alçada que compete ao Poder Legislativo, discernindo não apenas medidas de curto e médio prazo visando atender às agonias imediatas, como também contribuir para o diálogo com a sociedade visando um dos nossos maiores imperativos geracionais: a transição energética. Repassar aos nossos filhos uma matriz energética mais limpa do que a que recebemos”, afirma Prates no requerimento.
