O ministro Bruno Dantas tomou posse nesta quarta-feira (14) como o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional. A cerimônia de posse teve a presença do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, além de diversas outras autoridades dos mais altos escalões da República.
O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, prestigiaram a posse, assim como diversos governadores e parlamentares. A mesa da solenidade foi composta pelos presidentes do Senado; da Câmara, Arthur Lira; pela presidente do STF, ministra Rosa Weber; pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; e outras autoridades. Outros ministros do STF, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques também prestigiaram a posse de Dantas.
Discurso de posse
No discurso de posse, Dantas fez críticas aos atos de vandalismo que ocorreram na noite de segunda-feira (14) em Brasília, promovido por militantes inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro no processo eleitoral.
— Não é patriota quem promove a violência, quem destrói o patrimônio público e privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar o sangue de seus patrícios. Patriota é aquele que ama seu país, é quem busca fortalecer as instituições democráticas e republicanas. Patriota é a parcela da sociedade que quis e atuou ativa e pacificamente na recuperação da cidadania, pela democracia — disse o ministro.
Dantas ainda dirigiu-se diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, magistrado que no seu entender “encarna o vigor das instituições brasileiras na defesa da democracia”. E garantiu estar alinhado com a diretriz que entende ser a mais urgente do momento, que é buscar maior eficiência do Estado na luta contra a fome que assola dezenas de milhões de brasileiros.
— Nos últimos anos vivenciamos um verdadeiro retrocesso civilizatório, em que o alarido das redes sociais e a instabilidade institucional relegaram ao segundo plano o que deveria ser prioritário na nossa sociedade. Eis o resultado: a fome e a pobreza, que gradativamente se afastavam de nós, voltaram a atormentar o país a níveis elevados, atingindo mais bruscamente mulheres, crianças e negros — lamentou.
Durante a cerimônia, o ministro Antonio Anastasia, do TCU, lembrou que Dantas é autor de livros-referência na área do direito processual, como Repercussão geral: Perspectivas Históricas, Dogmática e de Direito Comparado–questões processuais; Teoria dos Recursos Repetitivos; e Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores de Direito Brasileiro, todos publicados pela Editora Revista dos Tribunais.
Anastasia elogiou também a atividade docente de Dantas, já que o novo presidente do TCU é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Nove de Julho, sendo também pesquisador-visitante na Universidade de Paris-Sorbonne, na Benjamin N. Cardozo School of Law (Nova Iorque) e no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law (Luxemburgo). Anastasia destacou também a atuação de Dantas em regulações ligadas a acordos de leniência.
Biografia
Com 44 anos e formado em direito, Dantas iniciou sua trajetória como servidor concursado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e também foi consultor legislativo do Senado por 11 anos, outro cargo que ocupou através de concurso. É considerado um dos mais influentes processualistas no país, com pós-doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e inúmeros livros publicados.
Desde 2014 integra o TCU, e tem conduzido importantes fiscalizações, como as recentes auditorias no processo eleitoral brasileiro. A atuação do ministro buscou frear a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. Dantas também tem atuado na construção de soluções ao setor de infraestrutura. Nessa área, atuou no processo de devolução de trechos ferroviários concedidos, na operacionalização do instrumento “investimento cruzado” no setor ferroviário e no aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias.
O ministro Vital do Rêgo também assumiu como vice-presidente do TCU, junto com a função de corregedor. O mandato de ambos tem duração de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Dantas e Vital do Rêgo já exerciam, interinamente, a presidência e a vice-presidência do TCU desde julho, devido à aposentadoria da então presidente, ministra Ana Arraes.
Antes de ser ministro no TCU, Dantas também compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2011 e 2013, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2009-2011. No CNJ, foi autor da resolução que instituiu a exigência de “ficha limpa” na ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário. Já no CNMP, foi autor da resolução que instituiu o Portal da Transparência no Ministério Público. Também integrou a Comissão de Juristas do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil em 2015.
