A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada pela União em R$ 400 mil por danos morais decorrentes de perseguição política e tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão imposta à época.
O relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que os atos cometidos pelo Estado configuram graves violações de direitos fundamentais, o que justifica a reparação financeira. Segundo o magistrado, ficou comprovado que Dilma foi submetida a prisões ilegais e a práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, com impactos permanentes em sua saúde.
Ao longo dos anos, a ex-presidente relatou ter sofrido interrogatórios violentos, que incluíram choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos. As agressões resultaram em hemorragias, perda de dentes e outras sequelas físicas e psicológicas.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo detida por quase três anos enquanto respondia a inquéritos conduzidos por órgãos militares em diferentes estados. Após deixar a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, passou a atuar na Fundação de Economia e Estatística.
Mesmo em liberdade, ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações até o fim da década de 1980. Em 1977, teve o nome incluído em uma lista divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota, o que resultou em sua demissão por motivação política.
De acordo com o TRF1, a prestação mensal a ser paga deverá refletir a remuneração que Dilma receberia caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais por perseguição política.
Além da decisão judicial, a ex-presidente já teve a condição de anistiada política reconhecida por diferentes comissões estaduais após a redemocratização, recebendo reparações simbólicas. Em âmbito federal, a Comissão de Anistia também reconheceu a responsabilidade do Estado e formalizou pedido de desculpas pelos atos cometidos durante o regime militar.
