A decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello levou deputados a tentar acelerar a votação de uma proposta de emenda constitucional que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos no governo. Ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, o general da reserva Santos Cruz manifestou nesta sexta-feira (4) contrariedade em relação à decisão do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de livrar o general Eduardo Pazuelo de qualquer punição por ter participado de ato político de apoio a Bolsonaro.
Em uma rede social, ele escreveu que sentiu vergonha da decisão e complementou: “É uma desmoralização para todos nós. Houve um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar. Mais um movimento coerente com a conduta do presidente da República e com seu projeto pessoal de poder. A cada dia, ele avança mais um passo na erosão das instituições”, escreveu.
Santos Cruz também criticou a forma como o presidente Bolsonaro tem se referido ao Exército brasileiro. Ele escreveu: “À irresponsabilidade e à demagogia de dizer que esse é o ‘meu exército’, eu só posso dizer que o ‘seu exército’ não é o Exército brasileiro. Este é de todos os brasileiros, é da nação brasileira”.
A decisão de não punir um general da ativa, apesar das proibições previstas no estatuto dos militares e no regulamento disciplinar do Exército, gerou uma movimentação na Câmara dos Deputados em favor da votação de uma proposta para impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos na administração pública.
A proposta da deputada Perpetua Almeida, do PC do B, muda a Constituição para determinar que o militar com mais de dez anos de serviço passará automaticamente para a inatividade, ao assumir cargo de natureza civil. O texto já tem a assinatura de 82 deputados – precisa de 171 para começar a tramitar.
O ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, do DEM, apoia a votação. “A PEC impõe um limite e dá uma sinalização clara. Chega. Aqueles que estiverem na ativa precisam ir para reserva se quiserem continuar na administração pública, no campo civil da administração pública, nas questões de governo”, disse Maia.
O vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos, do PL, disse que a PEC afasta a política dos quartéis: “Vou conversar com o conjunto de deputados e deputadas nesse sentido, de que não é uma ação contra governo, é uma ação a favor das Forças Armadas e contra a politização das Forças Armadas, que é ruim tanto à direita como à esquerda, como ao centro. A política não deve estar dentro dos quartéis”.
