Na véspera do Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.167, que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e a apuração das Eleições de 2024. O decreto foi publicado no dia 6 de setembro de 2024, em Brasília.
De acordo com o texto, o emprego das Forças Armadas será realizado para assegurar o bom andamento do processo eleitoral. As regiões e o período de atuação das tropas serão definidos conforme as necessidades estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O decreto reforça a importância da segurança no pleito eleitoral, garantindo que as eleições ocorram de forma tranquila, permitindo que a população exerça seu direito ao voto sem interferências. As Forças Armadas já foram empregadas em eleições anteriores para garantir a normalidade do processo em áreas com potencial de conflitos ou tensões.
Este decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, com a supervisão do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e do Comandante do Exército, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
