O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (14) os 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles estão o projeto que permitiria aos estudantes da zona rural dividir o período de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. Outro veto a ser analisado é sobre o dispositivo que ampliaria a margem de crédito consignado a beneficiários de programas sociais do governo federal.
No caso do veto ao projeto de lei 184/2017, sobre a educação no campo, o governo federal alegou que vetou a proposta por ela ser inconstitucional e contrariar o interesse público por considerar essa opção apenas para as escolas na zona rural.
O projeto, aprovado no Senado no final de maio, foi bem recebido pelo setor e previa que a nova metodologia fosse inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A chamada pedagogia da alternância sugere que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola.
Na quinzena seguinte, os estudantes teriam a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.
Já o projeto o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2022, aprovado em junho pelo Senado, eleva de 35% para 40% a margem de crédito consignado para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Bolsonaro sancionou o projeto com vetos parciais, barrando o trecho que ampliava os percentuais para trabalhadores celetistas e para aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS).
Além disso, o presidente não autorizou a modalidade de empréstimo para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se houver uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Além disso, o Congresso também vai discutir 30 projetos de lei, entre eles, a abertura de crédito suplementar para Justiças Federal e Eleitoral, Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Regional e Petrobras.
Nâ Câmara dos Deputados, as atenções estarão voltadas para a votação da chamada PEC do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 e que possibilita que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpra as promessas feitas durante a campanha das eleições, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 e a recomposição do programa Farmácia Popular.
A Câmara já disponibilizou a votação remota na casa para esta quinta-feira (15), o que favorece a análise da proposta.
O relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ainda está negociando o texto com as bancadas e se reuniu nesta quarta-feira (14) com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para alinhar detalhes da proposta.
Aliados de Bolsonaro (PL) afirmam que haverá pedidos de emendas, tanto para diminuir o prazo quanto os valores previstos na proposta. Se as mudanças forem aprovadas, o texto volta para o Senado.
