A sessão que ocorrerá nesta segunda-feira, 12, em Lucas do Rio Verde será destinada a votação do Projeto de Lei 65/2019 que trata da instituição, no Poder Executivo, da verba indenizatória.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura Municipal no início da tarde desta segunda-feira, a verba indenizatória tem o objetivo de “equilibrar o patamar dos salários dos secretários da região” tendo em vista que, à exemplo da cidade vizinha de Sorriso onde secretários tem uma remuneração superior à 17 mil reais, Lucas do Rio Verde remunera os secretários com pouco mais de R$ 11.000,00, o que após os descontos legais chega a R$ 9.000,00 aproximadamente, o que segundo a nota acaba por inviabilizar a busca por profissionais mais qualificados.
O Projeto prevê o pagamento de valores diferenciados, sendo de R$ 8.000,00 para Prefeito, R$ 4.000,00 para Vice-Prefeito e R$ 6.000,00 para Secretários, Procurador Geral, Diretor de Desenvolvimento Humano, Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Diretor Executivo do SAAE e se dá em compensação ao uso de pertences particulares como veículo, combustível, telefonia e internet móvel.
O projeto prevê ainda que com o pagamento da verba indenizatória, estes cargos não terão direito ao recebimento de diárias, adiantamento, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado do Mato Grosso.
A nota ainda afirma que o Prefeito Municipal irá doar a verba indenizatória, em caso de aprovação do Projeto, a instituições de caridade do Município
Vale lembrar que hoje, os vereadores de Lucas do Rio Verde, além do salário pouco mais de R$6.000,00 recebem ainda uma verba indenizatória de R$ 5.000,00.
Confira abaixo a nota:
Nota Pública
A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde informa que hoje, dia 12 de agosto de 2019, deverá ser votado pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde o projeto de lei que institui a Verba Indenizatória para o Poder Executivo.
O projeto visa equilibrar o patamar dos salários dos secretários da região, medida importante para que Lucas do Rio Verde tenha profissionais qualificados que possam trabalhar no município. Lucas do Rio Verde é uma cidade modelo, que precisa atrair os melhores profissionais para continuar se destacando no cenário estadual e nacional.
Atualmente, os secretários de Lucas do Rio Verde recebem salário muito menor comparado aos demais municípios da região.
Quanto ao prefeito, ele decidiu que abrirá mão dessa verba, fazendo doação mensal do referido valor para entidades assistenciais que atuam na cidade.
O exclusivo interesse do município é indenizar os gastos que cada secretário já realiza no exercício de sua função e oferecer uma remuneração adequada, permitindo que Lucas do Rio Verde continue oferecendo bons serviços públicos à população.
