A Câmara de vereadores de Lucas do Rio Verde seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e aprovou as contas da administração municipal relativas a 2022. A aprovação, unânime, ocorreu durante sessão ordinária nesta segunda-feira (23).
Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Ademilson Pereira, Wagner Godoy e Márcia Pelicioli acompanharam o parecer do TCE-MT.
“Não houve nenhum apontamento referente às contas da Prefeitura, isso é bom deixar bem claro”, observou o vereador Wagner Godoy, membro da comissão.
“As contas do prefeito foram avaliadas também pela nossa Comissão de Finanças da Câmara, sem nenhum apontamento. Isso é importante. É sinal que existe um cuidado especial com o dinheiro público”, assinalou o presidente da Câmara, Daltro Figur.
Números
As contas foram relatadas pelo conselheiro Sérgio Ricardo. Com uma receita efetivamente arrecadada de R$ 624 milhões, dos quais R$ 136 milhões (23,95%) são referentes a receitas tributárias próprias e R$ 344 milhões (55,20%) a transferências correntes, Lucas do Rio Verde apresentou um excesso de arrecadação de R$ 31 milhões.
As despesas, por sua vez, totalizaram R$ 546 milhões. Deste total, 47,35% correspondem à categoria ‘outras despesas correntes’, sendo os principais pagamentos de serviços prestados por terceiros, aquisição de materiais de consumo e contribuições. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se uma economia orçamentária de R$ 74 milhões.
O conselheiro destacou que, na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 77 milhões e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 93 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, o relator apontou que foram aplicados 26,01% da receita base (mínimo 25%) na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,58% (mínimo 15%) nas ações e serviços públicos de saúde e 91,92% (mínimo 70%) na remuneração dos profissionais da educação básica.
Com relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 38% (limite de 54%), 0,76% (limite de 6%) e 38% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 2,10% (limite 7%).
O município
Na ocasião, o conselheiro ressaltou que Lucas do Rio Verde (a 344 km de Cuiabá) foi criado em 1988 e está abrangido pelos biomas amazônico e cerrado, na microrregião do Alto Teles Pires e na mesorregião Norte de Mato Grosso.
Em 2010, a população do Município era de 45 mil habitantes, tendo subido para 83 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022). Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$ 30 mil e passou para R$ 85 mil atualmente. A principal fonte econômica consiste na produção agrícola e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,768.
Sérgio Ricardo também apresentou o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Lucas do Rio Verde passou da 4ª colocação em 2020 para a 31ª em 2021.
