A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, passou em dois turnos e agora aguarda promulgação.
No primeiro turno, a votação registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 amplia a imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, impedindo a cobrança do imposto nesses casos. A medida não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza a legislação, alinhando o país a práticas já adotadas por estados que não cobram o imposto de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou o parlamentar.
O impacto será mais significativo em unidades da federação que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
A ampliação das regras ocorreu após a reforma tributária aprovada em 2023, que redefiniu as imunidades do IPVA. Com a mudança, a cobrança passou a alcançar veículos aéreos e aquáticos, embora alguns deles tenham sido incluídos na lista de imunidades.
Atualmente, a Constituição Federal isenta aeronaves agrícolas, embarcações usadas em transporte aquaviário autorizado, atividades de pesca, plataformas móveis destinadas à exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante a votação, o relator Euclydes Pettersen defendeu a padronização nacional da isenção.
“Estamos retirando esse tributo para pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, destacou, mencionando cálculos acumulados ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que vários estados já aplicam a medida e citou casos como o Maranhão, onde caminhonetes usadas por pequenos produtores rurais são beneficiadas.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta favorece cidadãos de menor renda. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
