O presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou cravar, nesta segunda-feira (11), uma data para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, afirmando apenas que será o mais rápido possível. Em conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, em Brasília, ele negou que a medida tenha viés eleitoral.
“A previsão é que [a PEC] seja votada amanhã”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o pagamento de R$ 600 ocorrer ainda neste mês, o presidente respondeu que o objetivo é “o mais rápido possível, a população tem pressa”.
O aumento de R$ 400 para R$ 600 da parcela do programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família está dentro de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que deverá ser votada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. A medida, que também cria um voucher para caminhoneiros e taxistas, é chamada de PEC dos Benefícios.
O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta autoriza a expansão de benefícios já existentes, além da criação de despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. O texto ainda institui um estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos programas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação.
A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. Segundo a legislação, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
“Isso cabe à Justiça”, respondeu Bolsonaro quando questionado sobre a interpretação de a PEC infringir a lei eleitoral. “Eu posso apertar o botão de emergência. Na verdade, esse botão está apertado na própria PEC, devido ao momento atípico no mundo todo”, completou. O chefe do Executivo argumentou que a medida se faz necessária diante do cenário econômico pós-pandemia de Covid-19 e das consequências da invasão russa da Ucrânia.
Durante a conversa com a imprensa, Bolsonaro, que busca a reeleição e está em segundo lugar nas pesquisas, negou que a medida tenha viés eleitoral. “Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos a inflação aumentando, o que é verdade, mas foi no mundo todo, graças à política defendida do ‘fica em casa, economia vê depois’. Daí quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, a PEC é eleitoreira?”
A estimativa inicial de gastos com o benefício neste ano é de R$ 88 bilhões. No entanto, mais R$ 26 bilhões devem ser incluídos na conta caso seja aprovado o aumento de R$ 400 para R$ 600.
Dados obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o governo projeta, sem contar com o possível aumento, R$ 46,6 milhões diretamente para o valor-base do auxílio e outros R$ 41,7 milhões para benefícios extraordinários — além do subsídio básico, há possíveis benefícios complementares, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
O auxílio, criado no final de 2021, deve subir para R$ 600. O custo desse extra, que será dado apenas em 2022 e ainda está em discussão no Congresso, é de R$ 26 bilhões.
