Encerra-se nesta segunda-feira (24) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocole novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O recurso busca esclarecer eventuais dúvidas na decisão escrita, mas a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado a primeira rodada de embargos. Os advogados têm até o fim do dia para protocolar a nova contestação, embora haja incerteza sobre sua viabilidade jurídica, já que sucessivas negativas reduzem o espaço de argumentação.
Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos podem ser classificados como “protelatórios”, sugerindo tentativa apenas de adiar o cumprimento da pena.
Prisão definitiva
Se Moraes entender dessa forma, a ordem de prisão definitiva poderá ser emitida após o prazo final, às 23h59. Antes disso, o ministro ainda pode aguardar a possibilidade de embargos infringentes, recurso destinado a reverter condenações com base em votos pela absolvição.
No caso de Bolsonaro, porém, não há previsão para esse tipo de apelo, já que seria necessário ao menos dois votos pela absolvição, e apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência. Mesmo assim, a defesa, chefiada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, pode insistir na tentativa.
Em março, o ex-presidente Fernando Collor acionou os infringentes para contestar sua pena por corrupção, mas Moraes rejeitou o pedido por falta de votos favoráveis à absolvição e determinou o início do cumprimento da pena.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi detido no sábado (22) após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, admitindo o ato durante a audiência de custódia. Moraes também destacou a mobilização de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro diante do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Para justificar a preventiva, o ministro apontou risco de fuga e ameaça à aplicação da lei penal. A Primeira Turma formou maioria nesta segunda-feira para manter a prisão.
O ex-presidente segue em uma sala da Polícia Federal em Brasília. Ainda não há definição sobre sua permanência no local caso a prisão definitiva seja decretada.
