A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve definir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão será tomada após a notificação oficial da Justiça, prevista para ocorrer em até 24 horas.
O parlamentar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas.
O procedimento adotado pela Alerj segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que assegurou às assembleias estaduais o poder de revogar prisões de deputados estaduais, estendendo as imunidades previstas no artigo 53 da Constituição Federal.
A decisão também permitiu que assembleias sustem ações penais contra parlamentares estaduais. O artigo 27 da Constituição estabelece que deputados estaduais têm direito às mesmas proteções relativas a inviolabilidade e imunidades parlamentares.
A regra, replicada nas constituições estaduais, determina que deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, com referendo da própria Casa. Em 2017, a Alerj revogou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, e em 2019 colocou em liberdade cinco parlamentares detidos na Operação Furna da Onça.
Histórico de prisões
Bacellar é o segundo presidente da Alerj preso desde 1988. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) foi detido durante a Operação Cadeia Velha, acusado de receber propina para favorecer empresas de ônibus. Condenado em 2019 a 21 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ele morreu em 2021 em decorrência de um câncer.
Outros ex-presidentes também enfrentaram prisões após deixarem o cargo. Paulo Melo, que comandou a Alerj em dois mandatos entre 2011 e 2015, foi preso na mesma operação que atingiu Picciani. Já Sérgio Cabral, que presidiu a Casa entre 1997 e 2001 e governou o estado entre 2007 e 2014, foi detido em 2016 acusado de liderar um esquema de corrupção. Suas condenações somadas ultrapassaram 390 anos, embora três tenham sido anuladas em 2024.
José Nader, presidente da Alerj nos anos 1990, foi preso em 2005 em Tocantins por pesca predatória e porte ilegal de armas, além de ter sido indiciado na Operação Passárgada em 2008. Ele morreu em 2015 após sofrer um AVC.
