Nesta terça-feira (9) foi realizada a Audiência Pública, requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que debateu a mudança de nomenclatura dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI). O debate aconteceu presencial no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, e contou com a presença do vereador Sargento Joelson; Rosileni Soares, presidente doSindicato dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil ( SINDITDI); Maria Edileuza, secretária de educação do município Nova Ubiratan; e a secretaria de Educação de Alta Floresta, Lucineia Martins.
O pedido da categoria é pelo reconhecimento da classe sobre suas funções e assim poderem ser chamados de “Professor de Desenvolvimento Infantil”.
A professora Rosileni Soares presidente do SINDITDI solicitou que esse debate fosse levado a nível estadual porque a categoria tem enfrentado diversas barreiras na capital. Rosileni Soares iniciou sua fala durante a audiência pública com a frase ‘Pega a visão, somos todos professores’. “Temos muitos PDI que não podem estar aqui hoje, porque estão em estágio probatório e estão se sentindo coagidos e não estão participando de de um debate tão importante como esse. Nossa vitória é gradativo. Temos incentivo de representantes municipais de outras cidades e esse movimento é de todo Brasil, porque somos todos professores. Sempre disse vamos chegar longe e logo vamos chegar até Brasília e hoje estamos nos espelhando no deputado Elizeu. Na primeiríssima infância fazemos uma educação de qualidade, então merecemos que os profissionais tenham o reconhecimento de PDI. Me emociono a cada vez que vejo nossa categoria reunida, porque sabemos das dificuldades. Estamos com abaixo assinado, esse movimento ‘Somos Todos Professores’, inclui todos os municípios de Mato Grosso, e nós vamos conseguir romper toda a dificuldade que temos hoje”, ressaltou a presidente do sindicato.
Durante a audiência pública foi feito um amplo debate com autoridades e estudiosos do tema, a respeito da adequação de nomenclatura dos Técnico de Desenvolvimento Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil, buscando a necessária valorização destes profissionais, que há tempos merecem o devido reconhecimento.
Considerando que esses profissionais são os que têm o primeiro contato com as crianças, desempenhando importante missão de ensinar, instruir e educar, e que as creches fazem parte da Educação Básica de Ensino, devendo ter professores no atendimento às crianças como rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais precisamente em seu artigo 29, a categoria reivindica esta mudança, por considerar que PDI (Professores de Desenvolvimento Infantil) seja mais adequado, tendo em vista a característica da gama de tarefas que desempenham. É necessária tal discussão, dada a posição da importância desse segmento hoje no Estado de Mato Grosso, que gira em torno de 5 mil profissionais.
“Infelizmente hoje não recebemos nenhum representante do governo do estado. Tenham união, eu falo com propriedade. Já vi outras categorias conquistando seus direitos, então continuem unidos pela valorização”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento.
O advogado do vereador por Cuiabá sargento Joelson, Uile Rosa, que, juridicamente, tem vasta experiência sobre o assunto, explanou sobre o assunto e demonstrou as leis e assuntos relacionados ao tema, como a legalidade e o exercício das função.
“A definição da função docente, seja pela LDB e Lei Federal 9394/2016, conhecida como lei do piso do magistério, vão dizer que todas essas atividades são inerentes ao cargo, a educação infantil faz parte da educação, e o ato profissional a função do exercício cotidiano laboral e a dinâmica de trabalho, é certo que o cuidar e educar está associado à educação, entendemos que, quem está cuidando e elaborando projetos educacionais está educando, não em sentido assistencial, mas de planejamento e ensino. Não precisamos judicializar nada e sim compatibilizar direitos, e não se trata de inconstitucionalidade e sim cumprir a lei e os direitos”, explicou o advogado.
O vereador por Cuiabá, Sargento Joelson, que é policial assim como o deputado Elizeu Nascimento, lembrou da luta que ambos tiveram quando estavam na Policia Militar de Mato Grosso.
“Somos representantes de classe, vivemos momentos em nossa carreira muito piores que os TDIs, porque vocês estão sendo apenas ignorados. Polícias militares não são só ignorados, muitas vezes somos extorquidos pelo sistema. Hoje estamos juntos e parceiros porque o momento pediu união, um exemplo é a conquista que hoje temos: o terceiro melhor salário do Brasil. Em 2014, éramos o quarto pior salário do país. Só isso já mostra a importância de termos representantes no município e no estado. Estou contando isso para vocês para que vocês se animem, a luta da categoria TDI não é em vão, e através desses debates que vocês vão alcançara valorização profissional”, frisou o vereador.
