Como os municípios podem estruturar políticas eficazes de cuidado com animais? Um grupo de trabalho da Assembleia Legislativa apresentou um plano técnico que pretende orientar cidades na criação de programas permanentes voltados à proteção e ao bem-estar animal.
A iniciativa foi debatida durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro reuniu parlamentares, representantes municipais e integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da causa animal, que discutiram estratégias para ampliar a proteção animal nas cidades.
Plano orienta municípios a estruturar políticas públicas
O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, explicou que as prefeituras possuem responsabilidade legal na implementação de políticas voltadas à proteção animal. No entanto, muitas cidades enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para iniciar essas ações.
Segundo ele, o objetivo do grupo é oferecer orientação prática para gestores públicos. O plano apresentado reúne experiências de cidades que já adotam políticas de bem-estar animal e organiza essas medidas em etapas que podem ser aplicadas gradualmente pelos municípios.
Uma das primeiras recomendações é a realização de um censo da população animal, permitindo identificar quantos animais vivem nas cidades e quais estão em situação de abandono. Esse diagnóstico ajuda a direcionar investimentos, estabelecer parcerias e desenvolver programas mais eficazes de cuidado animal.
Realidade local exige planejamento
Durante a reunião, representantes municipais destacaram desafios enfrentados na prática. Em Tapurah, por exemplo, ações de resgate e tratamento de animais são realizadas principalmente por voluntários.
A vereadora Daniele Zottis relatou que uma organização local atua no resgate de animais, mas ainda não possui sede própria. Os animais resgatados são encaminhados para clínicas veterinárias da cidade, gerando custos que já somam cerca de R$ 50 mil em dívidas para a entidade.
Segundo ela, a orientação técnica oferecida pelo GT pode ajudar municípios que estão iniciando políticas de proteção animal, tanto na elaboração de leis quanto na busca por recursos públicos.
Em Poconé, o vereador Sérgio Maracanã também destacou a importância da troca de experiências. A cidade já realizou campanhas de castração em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com grande participação da população, especialmente devido ao número de cães e gatos em situação de rua.
As sete etapas para fortalecer a proteção animal
O plano apresentado pelo GT estabelece um roteiro com sete fases para implementação das políticas públicas de bem-estar animal nos municípios.
- 1. Levantamento de dados: realização de censo animal para entender a realidade local.
- 2. Estrutura legal: criação de legislação municipal específica, conselho e fundo voltado à causa animal.
- 3. Governança: definição de órgão responsável e organização administrativa da política pública.
- 4. Manejo populacional: programas permanentes de castração, microchipagem e cadastro de animais.
- 5. Educação e conscientização: campanhas públicas e projetos escolares sobre guarda responsável.
- 6. Financiamento: criação de fundo municipal e possibilidade de parcerias e convênios.
- 7. Monitoramento: acompanhamento de indicadores como número de castrações, adoções e denúncias de maus-tratos.
Indicadores para medir resultados
O monitoramento das ações também integra o plano. Entre os indicadores previstos estão o aumento das adoções, a redução de denúncias de maus-tratos e o controle da população de animais em situação de rua.
A proposta prevê ainda a elaboração de relatórios periódicos para avaliar os impactos das políticas de proteção animal implementadas nas cidades.
Para os integrantes do grupo, a estruturação dessas políticas também contribui para a saúde pública, além de promover maior responsabilidade social no cuidado com cães e gatos.
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