Como o Estado deve agir para amparar jovens afetados pelo feminicidio? Essa é a discussão trazida pelo Projeto de Lei nº 1794/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Proposta foca atendimento psicológico imediato
O texto prevê atendimento psicológico prioritário para crianças, adolescentes e jovens de até 25 anos cujas mães foram vítimas de feminicidio no estado. A iniciativa surge diante de um cenário crítico: em 2024, foram registrados 47 casos, índice proporcional mais alto do país pelo segundo ano seguido.
Dados do Observatório Caliandra indicam que 49 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência desse tipo de crime no último ano. Especialistas destacam que a perda materna violenta amplia o risco de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.
Rede pública deve executar o atendimento
A proposta determina que o acompanhamento seja realizado por profissionais do SUS, CRAS, CREAS e centros de atendimento à mulher. A execução também poderá ocorrer por convênios formais, sem criação de novas estruturas.
- Uso da rede já existente;
- Possibilidade de parcerias;
- Custos cobertos por dotações atuais, com suplementação se necessário.
Segundo a justificativa, o foco é garantir organização e prioridade para jovens impactados, evitando que permaneçam invisíveis no sistema público.
Violência acontece principalmente dentro de casa
Levantamentos mostram que a maioria dos feminicidios ocorre na residência das vítimas, associada à violência doméstica. Muitos casos envolvem mulheres jovens que eram responsáveis pelo cuidado dos filhos, ampliando o impacto emocional e social sobre os órfãos.
O projeto busca consolidar uma política permanente de acolhimento psicológico, reforçando vínculos familiares e oferecendo suporte contínuo para reconstrução da trajetória desses jovens.
Tramitação
A matéria foi apresentada em sessão plenária no dia 12 e seguirá em pauta por cinco sessões ordinárias antes de ser encaminhada à comissão temática.
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