A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Comissão Externa de Acompanhamento de Intervenção em Cuiabá (criada pela Assembleia Legislativa) vão encaminhar ofício e requerimento à interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Pedroso Bertucini, solicitando informações do planejamento de pagamento dos débitos com as unidades de saúde filantrópicos.
De acordo com Lúdio Cabral, que é presidente da Comissão de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá tem um débito de R$ 30,8 milhões com os hospitais filantrópicos. Com o Hospital Lions da Visão, o valor é de R$ 1,8 milhões. O Hospital de Câncer de Mato Grosso, o montante é R$ 16,7 milhões. Hospital Beneficente Santa Helena, R$ 7,4 milhões. Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, R$ 5,4 milhões.
“A comissão quer saber como será feito o planejamento do Estado para quitar os débitos da Secretaria de Saúde de Cuiabá com os hospitais filantrópicos. Hoje, a intervenção está responsável pela gestão financeira do fundo municipal de saúde”, explicou Cabral.
Votações – Na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Saúde realizou a quarta reunião ordinária do 1º ano da 20ª Legislatura. Na pauta de votação estava 26 projetos de lei. Todos os 25 pareceres favoráveis e um contrário foram aprovados. As matérias seguem à votação em Plenário.
Entre as proposições com parecer favorável e aprovada pela comissão está o projeto de lei 1069/2021, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A proposta determina a implantação de rastreamento e teste genético aos cidadãos mato-grossenses com idade superior a 35 anos. Vale destacar que o texto original foi rejeitado, acatando o substitutivo integral com parecer favorável do relator deputado Lúdio Cabral (PT).
Já a única matéria com parecer contrário à aprovação – o projeto de lei 366/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que dispõe sobre a Política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares e aos profissionais que atuam na área. A proposta foi rejeitada pelo relator deputado Dr. João (MDB). “O Poder Legislativo interfere na esfera de competência privativa do Executivo”, afirma o parlamentar.
Audiência Públicas – A Comissão de Saúde vai debater a saúde mental no estado de Mato Grosso. Para isso, a comissão vai realizar uma audiência pública na 2ª quinzena de maio. Mas a data e o horário ainda não foram definidos. De acordo com Lúdio Cabral, a comissão vai convidar a Câmara Setorial Temática da ALMT (que trata do mesmo assunto) para organizarem o evento.
Foi deliberada a realização de visitas técnicas (nos Hospitais Regionais) e duas audiências públicas nos municípios de Sorriso e Sinop. A possiblidade é de as datas serem agendas para o mês de maio.
