A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, na noite desta sexta-feira (31), para debater a adequação de nomenclatura da categoria de Técnicos de Desenvolvimento Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que já havia promovido debate sobre o assunto em 2021.
A categoria defende a adequação como forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam nas redes municipais de ensino público de Mato Grosso e afirma que a nova nomenclatura é mais apropriada à gama de tarefas que desempenham.
“Nós somos professores lá nas unidades das creches, mas não somos reconhecidos e recebemos como técnicos. Nós somos pedagogos, temos especializações, alguns colegas possuem mestrado, a função nos foi dada como professor, mas o reconhecimento não”, relatou a presidente do Sindicato dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (SINDITDI) de Cuiabá, Rosileni Soares.
A representante sindical argumenta ainda que os municípios não estariam cumprindo a Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. “Está na lei que quem educa tem que ser professor e nós não vamos abrir mão dos nossos direitos”, reforça.
Segundo ela, atualmente Cuiabá conta com cerca de quatro mil profissionais atuando diretamente com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. Entre os benefícios que poderão ser conquistados pela categoria a partir da mudança, está a aposentadoria especial, a que professores têm direito.
Embora a medida seja de responsabilidade dos municípios, Elizeu Nascimento ressaltou a importância de os deputados estaduais se envolverem na discussão e buscarem o apoio dos prefeitos para atendimento da reivindicação da categoria.
“Nós, deputados, temos parceria com diversos municípios e enviamos investimentos para várias áreas. Está na hora de também termos o comprometimento com a categoria e buscarmos junto aos prefeitos com que temos parceria para que eles possam ajudar nesses municípios”, defendeu.
Segundo Elizeu, após a última audiência pública realizada sobre o assunto, os municípios de Itaúba, Campo Novo do Parecis e Colíder já promoveram a mudança na carreira. “Ainda temos 138 municípios para conquistar. Infelizmente Cuiabá já fez vários compromissos de que iria atender, mas não foi cumprido e é onde nós temos a maior quantidade desses profissionais”, lamentou.
O parlamentar também destacou a relevância da atividade realizada pelos profissionais e a pertinência da solicitação. “Eles estão buscando simplesmente o reconhecimento da atividade que já exercem”, frisou.
Em Juscimeira, a carreira recebe a denominação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira (Sispjus), Dilma Maria Coelho, e a vereadora Silvanei Cavalheiro (PL), compareceram à audiência e reforçaram o apelo para atendimento da demanda.
“A nossa luta é igual à de vocês, embora o nome seja diferente. Nós realizamos o serviço pedagógico juntamente com o professor, então buscamos também a valorização que a nomenclatura traz pra categoria”, manifestou Dilma.
Assim como Silvanei, o vereador de Diamantino Adriano Correa (PSB) se comprometeu a apresentar uma proposição sobre o assunto na Câmara Municipal e a buscar apoio junto ao chefe do Executivo Municipal.
Movimento Nacional – A demanda da categoria será levada a Brasília por meio do “Movimento Somos Todas Professoras”, que conta com a adesão do Sindicato dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (SINDITDI) de Cuiabá. “Isso acontece em todo o país. Queremos que os municípios sejam obrigados a cumprirem a lei”, pontuou Rosileni Soares.
Tribunal de Contas – Ao final da audiência pública, Elizeu Nascimento informou que irá procurar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) para solicitar o apoio dos órgãos para atendimento do pleito.
“Assim como temos evado a pauta dos agentes de saúde, vamos levar também a pauta dos professores para que possamos organizar através do TCE esse chamamento dos prefeitos”, disse.
