A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao PL 335/22, que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso.
O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (União) alterava a jornada de plantão para o regime de 12×36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista.
A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.
“Felizmente, com o apoio da maioria dos deputados, conseguimos corrigir a distorção no projeto que o governador enviou e asseguramos a manutenção da jornada de trabalho de 24 por 72 horas para os plantonistas da Politec. Conseguimos também evitar a extinção de cargos de médicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas. Todos sabemos que há uma grande demanda em todo o estado pela atuação desses profissionais. E conseguimos ainda ampliar os cargos de peritos oficiais”, disse Lúdio.
Na votação do pacote de projetos que tratam de carreiras do serviço público estadual enviado pelo governo, Lúdio apresentou também emendas para estender os reajustes nas tabelas salariais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Sistema Socioeducativo a todos os cargos dessas pastas, e apoiou a emenda do deputado Carlos Avallone que tinha o mesmo objetivo no Sistema Penitenciário. Porém, nenhuma dessas emendas foi aprovada durante as votações.
“Foi importante aprovar esses reajustes para algumas carreiras e assegurar essas pequenas conquistas. O governador usou uma tática maquiavélica de concentrar os reajustes de três categorias num projeto só, deixando diversos cargos dessas categorias de fora, com o objetivo de dividir os servidores. Eu tive muito cuidado na apresentação das emendas para não afetar os reajustes que já estavam no projeto original, por isso nossa proposta foi simplesmente estender esses índices a todos os cargos dessas pastas. Infelizmente, nossas emendas nesse projeto não foram aprovadas”, explicou o parlamentar.
Lúdio lembrou ainda que diversas categorias ficaram de fora do pacote. “Além disso, várias carreiras com defasagem salarial não foram sequer lembradas pelo governador. Entre elas, a Educação, que tem uma lei de carreira aprovada, a LC 510/13, que o governador insiste em descumprir.
O governo enviou o pacote no fim do prazo para mudanças nas carreiras, de seis meses antes das eleições, viajou e deixou o governo sem chefe da Casa Civil, impedindo qualquer possibilidade de diálogo com os servidores e deputados. A Assembleia vai acabar acumulando o desgaste causado por essa postura do governador”, disse.
