Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram 10 vetos do governo a projetos de autoria dos parlamentares e promulgaram as leis, nessa terça-feira (15). Ao todo, foram analisados 20 vetos. Metade foram mantidos.
Após debate no plenário, os deputados derrubaram o veto ao projeto que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no estado. Foram 14 votos sim, pela derrubada do veto, e cinco votos contrários.
Conforme o projeto, se não houver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Entre os vetos derrubados está o projeto que altera a Lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef-MT). O veto foi derrubado e, segundo o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), a decisão de derrubada fez parte de um acordo que foi feito na própria Assembleia Legislativa, no ano passado.
Os deputados decidiram derrubar também a decisão governamental de veto total ao projeto de Lei Complementar 03/2016, que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. O governo do estado previa a mudança do nome do campus da Unemat de Cáceres, que atualmente leva o nome do professor Carlos Maldonado (in memoriam).
O veto, derrubado pelos deputados, foi bastante discutido em plenário, principalmente pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Leonardo Albuquerque (SD), que pediram aos demais parlamentares para votarem pela derrubada do veto, seguindo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantendo o nome do campus de Carlos Maldonado. Foram 15 votos sim e dois não.
