A Assembleia Legislativa participou, na tarde desta terça-feira (22), do lançamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e do site “Medida Protetiva On-line”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As novas ferramentas foram desenvolvidas pela Polícia Judiciária Civil do estado em parceria com o Judiciário mato-grossense e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O aplicativo, já disponível para download, permite que mulheres de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres acionem um botão de pânico pelo celular em caso de o agressor descumprir medida protetiva. Nessas cidades, há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que recebe o pedido de socorro e desloca a viatura mais próxima do local para atender a ocorrência.
O acesso à funcionalidade pode ser solicitado ao Judiciário, no mesmo momento em que é pedida a medida protetiva, que ordena o agressor a se manter a uma distância mínima da vítima. Pessoas de todo o estado podem usar o aplicativo nas outras funções disponíveis, como canal de denúncias e consulta de telefones de emergência.
Já no portal “Medida Protetiva On-line”, a mulher vítima de violência pode solicitar a medida protetiva sem precisar ir até uma delegacia. O pedido é analisado por um delegado e encaminhado para o Judiciário para concessão ou não da medida. A vítima recebe a resposta em poucas horas. O serviço pode ser usado em todo o estado, basta acessar https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/.
“Fico feliz que a Assembleia Legislativa tenha sido também parceira nesse trabalho junto com os poderes Executivo e Judiciário, que construíram ferramentas modernas, inteligentes que vão atender mulheres vítimas de violência doméstica”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que representou o Parlamento estadual na ocasião.
O deputado Sebastião Rezende (PSC) acompanhou o evento por videoconferência. Ele é autor da Lei Estadual nº 11.074/2020, que determina a disponibilização de aplicativo para mulheres vítimas de violência. “Foi um privilégio propor essa lei e é uma satisfação imensa ver esse aplicativo sendo entregue para a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Também estiveram presentes na cerimônia o governador Mauro Mendes (DEM), a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, além de outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo municipal e estadual.
De acordo com Mário Dermeval Aravechia de Resende, cerca de 70% das vítimas de feminicídio no estado nunca prestaram queixa de agressão. A expectativa é que esse número diminua e cada vez mais mulheres sejam convencidas a denunciar situações de violência. A desembargadora Maria Helena Póvoas vê no lançamento um passo importante para quebrar o ciclo de violência de que muitas mulheres são vítimas.
