Durante a sessão plenária vespertina de quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação – com 17 votos favoráveis e 02 contrários-, a Mensagem nº 122/2019 do Poder Executivo, que autoriza o porte de arma de fogo ao agente de segurança do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. O deputado João Batista (Pros), intermediador entre os parlamentares no sentido de garantir a aprovação da matéria, agradeceu o apoio dos deputados e destacou a importância da propositura para os profissionais.
“A categoria necessita dessa proteção, tendo em vista a exposição aos riscos que correm constantemente, fazendo escolta, custódia e segurança, além de atuar diretamente na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Esse projeto é de extrema importância para esses agentes, pois estão em situação de perigo fora do horário de expediente. Esperamos que a matéria seja sancionada o quanto antes pelo governador”, pontuou o deputado.
O presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss-MT), Paulo Cesar de Souza, explica que outra Mensagem do Executivo (nº 121/2019), tramita no Legislativo, já foi aprovada em primeira votação e garantirá o uso de armamento para o Setor de Atendimento Socioeducativo (SAS), no âmbito interno das unidades socioeducativas.
“Com a aprovação da Mensagem nº 122/2019, garantiremos nossa proteção externa, ou seja, fora do nosso ambiente de trabalho. Com a aprovação da Mensagem 121, teremos independência na segurança interna da unidade, tendo em vista que temos um setor operacional com profissionais capacitados para atuar em situação de risco”, destacou Paulo.
Questionado sobre a importância de portar amas de fogo, Paulo César relembrou o fato ocorrido em 2016, onde o agente Sidney Carlos da Silva Alves, 40 anos, foi morto na região do Sucuri, em Cuiabá. “Naquela ocasião, o agente foi reconhecido por trabalhar no sistema socioeducativo. Isso apenas reforça o pedido se segurança da classe” concluiu o presidente do Sindpss.
Atualmente, Mato Grosso conta com oito Centros de Atendimento de Internação Masculina, dentre eles uma unidade feminina. Cerca de 120 adolescentes infratores com idade entre 15 e 17 anos cumprem medidas socioeducativas e um total de 240 agentes de segurança compõem o Sistema Socioeducativo no estado.
