O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicitou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esclarecimentos sobre o saldo de R$ 450.619.023,97 em 52 contas do Fundo Estadual de Saúde (FES). O montante está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura a origem e a destinação dos recursos, provenientes de repasses da União ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) afirmar que parte do valor já estaria comprometida com a execução orçamentária de 2025, não houve detalhamento das ações ou despesas justificando a retenção da quantia.
Dados preocupantes sobre execução orçamentária
Levantamentos nacionais indicam que, em 2024, os estados aplicaram em média 73% dos recursos federais de custeio do SUS, enquanto Mato Grosso utilizou menos de 50% dos investimentos previstos. Para Barranco, esse cenário evidencia a lentidão e falta de transparência na aplicação dos recursos.
Pedidos do requerimento
No requerimento nº 734/2025, o parlamentar solicita:
- Confirmação formal do saldo em 29 de junho de 2025;
- Identificação completa das 52 contas, incluindo banco, agência, titular e saldo;
- Detalhamento da origem dos recursos, programas e categorias orçamentárias;
- Cronograma de execução financeira e orçamentária de 2025, metas físicas e justificativas para atrasos;
- Explicação sobre impedimentos legais, técnicos ou administrativos que retardam o uso dos valores;
- Previsão de realocação ou devolução de recursos não utilizados;
- Apresentação de atos normativos que respaldem o comprometimento dos valores;
- Indicação de unidades, programas e ações beneficiadas, com estimativa de impacto na rede pública.
Transparência e fiscalização
Barranco afirmou que a retenção dos recursos federais pode prejudicar hospitais, postos de saúde e programas essenciais, colocando em risco a eficiência do sistema estadual. Ele reforçou que a ALMT seguirá fiscalizando rigorosamente a aplicação dos recursos.
“Não existe justificativa aceitável para guardar dinheiro da saúde enquanto faltam médicos, leitos e medicamentos. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, disse o deputado, cobrando explicações detalhadas do governo estadual.
O requerimento aguarda resposta oficial do governo, e a Assembleia continua acompanhando a situação para garantir que cada centavo destinado à saúde seja aplicado com eficiência e urgência. Comente sua opinião!
