O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou um balanço das ações desempenhadas por ele e sua equipe durante o ano de 2020. Apesar de o ano ter sido muito difícil e conturbado, para a maioria da população mundial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o parlamentar teve diversos motivos para comemorar, entre eles estão o recorde de recursos destinados para a segurança pública, o arquivamento do projeto Cota Zero, que prejudicaria a camada mais pobre da população mato-grossense, e a aprovação de projetos, que se tornaram leis.
Em julho, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), coronel Jonildo José de Assis afirmou, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária na Assembleia Legislativa, que a categoria nunca havia recebido um montante tão substancial de recursos destinados por deputados estaduais.
Emendas – O parlamentar que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, com direito a R$ 6 milhões, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, destinou para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, mais de R$ 3 milhões. Nascimento ainda conseguiu em Brasília (DF), junto à bancada federal, por intermédio do deputado federal Neri Geller (PP), R$ 26 milhões em emendas federais para serem destinados à categoria.
“Buscar melhores condições de trabalho para os servidores da segurança pública de Mato Grosso foi uma das minhas promessas de campanha, e minha satisfação é grande em saber que sou um dos responsáveis pelo recorde na arrecadação de recursos destinados ao setor que, com certeza, irá contribuir para o combate à criminalidade no estado” comemorou Elizeu.
Cota Zero – No inicio do mês de março, o Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero, que tinha como objetivo proibir o transporte, armazenamento ou a comercialização de qualquer espécie de peixe oriundos dos rios de Mato Grosso – independente da medida, ou época do ano, por um prazo de cinco anos, foi arquivado.
O deputado Elizeu, que o denominou de “o projeto da fome e da miséria” foi um dos mais críticos e engajados na luta pela não aprovação do PL 668/2019. Elizeu presidiu e participou de audiências públicas em vários municípios de Mato Grosso para ouvir e debater com a população o tema, e durante essas reuniões foi constatado que o projeto Cota Zero prejudicaria a camada mais pobre da população mato-grossense.
Novas leis – Quatro projetos apresentados pelo parlamentar passaram pela aprovação do governo de Mato Grosso e se tornaram, definitivamente, leis: são elas, a Lei nº 11.211,que dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão da prestação de serviço no Estado de Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial no dia 25 de setembro de 2020, Lei nº 11.192; sobre a utilização pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública, devido ao novo coronavírus (covid-19), de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade. Publicada no Diário Oficial no dia 18 de setembro de 2020, Lei nº 11.139, que institui o Sistema de Informação Numérica de pessoas suspeitas de infecção, infectados e mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso – SICOVID/MT, publicada no Diário Oficial no dia 21 de maio de 2020 e também a Lei nº 11.083, publicada no Diário Oficial no dia 14 de janeiro de 2020, que designa como veteranos os agentes das Forças de Segurança Pública aposentados no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Como desde o inicio do seu mandato, o deputado Elizeu continuou se posicionando a favor dos servidores públicos, lutando para manter a cobrança em 9,5% de contribuição previdenciária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso, ativos, inativos, da reserva remunerada e de seus pensionistas, contra o valor de 14%, que o governo do estado defende. Ele também foi contrário ao projeto que propõe mudanças na concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
Com objetivo de amenizar o sofrimento da população, o parlamentar fiscalizou, na capital e no interior, e cobrou explicações sobre a destinação dos recursos, enviados pelo governo Federal ao estado de Mato de Mato, principalmente, para a área da saúde.
Além disso, Nascimento também apresentou dezenas de projetos de leis, requerimentos, indicações e ainda destinou recursos, através de emendas, para as áreas da saúde, visando ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, educação, infraestrutura, lazer, esporte e cultura.
O deputado Elizeu Nascimento avisa que, em 2021,continuará como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações sobre aumentos abusivo nas contas de energia elétrica e outras irregularidades cometidas pela empresa concessionária de energia elétrica no estado de Mato Grosso – Energisa S/A. Os trabalhos foram interrompidos, temporariamente, em decorrência à pandemia do novo coronavírus.
“Sou um sobrevivente do ano de 2020, que apesar de todas as adversidades, continua firme e forte, trabalhado, incansavelmente, em favor da população de Mato Grosso”, avalia Elizeu, que foi diagnosticado com coronavírus no final de setembro, mas já se recuperou.
Até o momento, estão em tramitação na Casa de Leis, 2399 proposições de autoria do deputado Elizeu Nascimento.
