Quem irá compor a comissão que investigará possíveis falhas na gestão da saúde pública? A Assembleia Legislativa deu um novo passo para responder a essa pergunta. A CPI da Saúde terá um prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, para que os blocos parlamentares indiquem seus representantes.
Prazo para composição da CPI da Saúde
A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após parecer da Procuradoria-Geral que validou o requerimento de criação da comissão. O entendimento jurídico confirmou que a CPI da Saúde atende aos critérios legais e regimentais.
Com isso, pedidos para barrar a instalação foram indeferidos. Caso os blocos não façam as indicações dentro do prazo, a Presidência poderá adotar as medidas previstas no Regimento Interno para garantir a formação da comissão.
Investigação de contratos e licitações
A investigação parlamentar vai apurar possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023. As apurações incluem fatos relacionados à Operação Espelho, conduzida pela Polícia Judiciária Civil.
Entre os primeiros passos previstos para a CPI da Saúde estão:
- Definição de calendário de trabalho;
- Solicitação de documentos e relatórios;
- Realização de oitivas técnicas;
- Análise de pagamentos feitos sem licitação ou por indenização.
Apoio técnico para a comissão
O Tribunal de Contas do Estado informou que irá colaborar com a investigação, disponibilizando relatórios dos últimos anos e auditores para auxiliar nos trabalhos. A expectativa é reforçar a transparência e ampliar a capacidade técnica da comissão parlamentar.
Outras votações na sessão
Na mesma sessão legislativa, 16 propostas foram aprovadas. Entre elas, um projeto que concede isenção de taxa de segurança contra incêndio a uma entidade social e outro que trata da estadualização de trecho rodoviário no município de Nobres.
A instalação da CPI da Saúde marca mais uma etapa no processo de fiscalização dos gastos públicos na área. Acompanhe o tema e comente sua opinião sobre a investigação!
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