O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani (PL), retirou de pauta o Projeto de Lei 192/2019, que estabelece diretrizes à Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT no Estado de Mato Grosso.
A deliberação foi necessária, segundo Cattani, que é relator da matéria, para estudar as emendas e o substitutivo que foram apresentados ao texto original do projeto de lei. Segundo ele, apesar de a proposta ser “polêmica”, a comissão quer entender melhor o conteúdo da proposta.
“É preciso analisá-lo com cuidado para não darmos pareceres equivocados à matéria. Essa é uma classe como qualquer outra. Elas já têm sua cidadania garantida e não podemos exacerbar no direito de uma sociedade em detrimento da outra. É uma pauta que sempre será polêmica”, disse Cattani.
Para Cattani, a comissão não pode entender que o LGBT seja diferente ou que tenha a vida prejudicada no dia a dia. “Todos são iguais e já tem seus direitos garantidos como todas as outras pessoas. Mas não é a questão de negar a proposta da deputada. A comissão quer entender melhor a proposta”, disse o parlamentar.
O vice-presidente da Comissão, deputado Thiago Silva (MDB), também coaduna com a opinião do colega Cattani. Segundo ele, não pode ser criada uma política especifica para um determinado segmento social. “Senão, daqui a pouco, teremos que criar conselhos e políticas que acabam onerando o poder público, não tendo resolutividade nas políticas estaduais”, explicou o parlamentar.
Ordem do dia – Das 35 proposições colocadas na pauta à discussão e votação, sendo a grande maioria de projetos de resolução, no total de 33 que concedem honrarias, dois foram retiradas de pauta. Enquanto os dois projetos de lei analisados, um foi aprovado. Trata-se da proposta de nº 807/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Ou outro foi retirado, o de nº 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).
O relator do projeto de lei 807/2021, deputado Sebastião Rezende (União Brasil), afirmou que a proposta que trata do Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude” é viável porque insere e fortalece o jovem no mercado de trabalho em todo o território mato-grossense.
“Não é fácil para os jovens que estão se colocando no mercado de trabalho. Quando a empresa o recruta, está dando oportunidade para que o jovem tenha a oportunidade para se projetar na vida profissional. Por isso, a proposta é viável. Ela estabelece as várias diretrizes para o fortalecimento do jovem no mercado de trabalho”, explicou Rezende.
