A retomada dos trabalhos deliberativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por uma intensa pauta de votações nesta quarta-feira (12). Durante duas sessões ordinárias consecutivas, os parlamentares aprovaram 28 projetos de lei, abrangendo áreas como trânsito, direitos sociais, mineração, produção regional e acessibilidade.
Além das matérias aprovadas, a sessão registrou quatro pedidos de vista, a retirada de um projeto da ordem do dia e o arquivamento de uma proposta que recebeu parecer contrários. A próxima reunião plenária ficou agendada para o dia 19 de agosto, a partir das 9h.
Destaques entre as matérias aprovadas
Entre os principais itens que avançaram em primeira votação está o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Detran-MT a celebrar convênios, termos de cooperação ou de adesão com a associação nacional representativa dos departamentos estaduais de trânsito.
Também obteve aval o PL nº 2.061/2023, que regulamenta o uso de nome afetivo em cadastros de instituições de ensino, saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que se encontram sob guarda provisória no curso de processos de adoção.
O pacote legislativo aprovado contemplou ainda iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e à inclusão:
- PL nº 1.420/2024: Cria o Selo Produto Mato-grossense, instituindo incentivos e diretrizes para a valorização da produção local;
- PL nº 1.952/2025: Institui a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, criando o respectivo conselho e sistema estadual do setor;
- PL nº 1.075/2025: Estabelece política pública de apoio a alfaiates, costureiras e coletivos de moda popular, focando na capacitação e formalização da cadeia têxtil;
- PL nº 806/2026: Garante medidas específicas de acessibilidade para candidatos surdos ou com deficiência auditiva em concursos públicos realizados no estado.
Em segundo turno de votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/2026, que promove alterações na estrutura, organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário estadual, incluindo modificações na composição do Conselho de Supervisão.
Projeto arquivado
Entre os textos rejeitados e arquivados na sessão esteve o PL nº 786/2024, que recebeu parecer desfavorável das comissões permanentes. A proposição pretendia tornar obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em vias públicas e em estacionamentos privados de uso coletivo em Mato Grosso.
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