Fala, galera. Beleza? O ano de 2023 começou e, tão certo quanto o amanhecer, é que virá o IPVA. Mas carro elétrico não é isento de pagar IPVA? Bem, depende do estado que o veículo foi emplacado.
Apesar do assunto ser muito mais amplo que o universo da mobilidade elétrica, eu gostaria de fazer uma pequena apresentação dos três amiguinhos que acompanham a ressaca do réveillon: DPVAT, Licenciamento e IPVA.
DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou, criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Desde 2021 o valor do pagamento é igual a zero. Quer dizer que o DPVAT deixou de existir? Não, a cobertura continua. Apenas a arrecadação que não ocorre mais. Apesar de não haver mais o recolhimento, eu menciono aqui porque a cobrança pode voltar nos próximos anos.
O licenciamento é a emissão anual do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo. Em resumo, você paga o licenciamento anualmente sem motivo objetivo nenhum, exceto para garantir que você tenha pagado todas as multas e IPVA devidos.
Apesar da data de vencimento ser conforme o final da placa e distribuída ao longo do ano, muitos optam por licenciar junto com o IPVA, para não o esquecer. A brincadeira pode sair cara se você for parado com o documento vencido.
Agora, sobre o IPVA: O imposto sobre propriedades de veículos automotores é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor é calculado com base no preço do veículo e a quitação é um requisito para o licenciamento.
O recurso arrecadado pelo IPVA é dividido da seguinte forma: 20% para o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e o remanescente do valor é repartido 50% (cinquenta por cento) para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, destinar-se-á às diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.
Mais uma vez, o IPVA nada mais é que outra forma de arrecadação de recursos para a máquina pública sem que necessariamente o benefício seja aplicado em alguma área diretamente ligada ao transporte.
Mas qual é a relação entre os impostos acima citados e a mobilidade elétrica? Para começar, em relação ao DPVAT, já apresentei algumas vezes a minha opinião sobre a influência dos veículos elétricos e uma condução mais segura e consciente. Dessa forma, podemos imaginar que o aumento de veículos elétricos na frota brasileira poderia afetar positivamente na redução dos números de acidentes de trânsito.
Quanto ao licenciamento, ele só pode ser pago se o alvo deste texto for pago. Não há muito impacto em quase nada, exceto por se tratar de uma garantia de regularização das pendências do veículo.
Em alguns países, o subsídio é bancado por aqueles que continuam comprando veículos à combustão. Mesmo que o carro seja de uso particular, a ausência de emissão de ruídos e gases nocivos é benéfico a todos ao redor Aliás, se fosse para escolher por taxar alguém para subsidiar os veículos elétricos, eu escolheria os carros mais barulhentos.
Seria o mais poluidor ajudando a quem não quer poluir. Isso faria sentido no Brasil? Sim, mas provavelmente geraria uma imagem negativa à mobilidade elétrica. Imagino que venderiam o seguinte discurso: “O pobre que não consegue comprar carro elétrico está pagando parte do carro do rico.”
Há controvérsias. Primeiramente, quem é pobre, pobre, pobre, não compra carro zero. Compra carro usado (isso quando compra). Outro ponto é que nem os carros mais baratos do Brasil são tão acessíveis assim. O preço já passou do que poderia se considerar popular.
Os modelos básicos têm preço inicial de aproximadamente R$ 65 mil, mas você precisará contabilizar os impostos que este carro pagará. Ainda está muito distante do carro elétrico mais barato do Brasil? Sim. Diria que ainda teria uma diferença de cerca de R$ 80 mil, se levarmos em consideração o JAC eJS1, que tem o preço anunciado de R$145.000 e imaginando que seu estado tenha isenção de IPVA. Mas essa diferença pode ser compensada a médio prazo se colocarmos na conta o custo de manutenção dos veículos (revisões e combustível).
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Diferentemente dos países mais maduros em relação à mobilidade elétrica, o Brasil não possui subsídio para aquisição de veículos elétricos, como EUA e alguns países da União Europeia.
Para nós, sobram algumas renúncias fiscais ou aplicação de alíquotas diferenciadas. Temos estados que decidiram dar uma mãozinha com isenções ou redução do IPVA de veículos elétricos e híbridos. Parece que não, mas a isenção pode significar uma bela economia na aquisição de um carro elétrico.
Vou dar um exemplo: A alíquota do IPVA no Distrito Federal é de 3%. Considerando que você compre um veículo de R$ 250.000, o valor do imposto será de R$7.500. Como a lei distrital prevê a isenção por cinco anos, isso significaria uma economia de R$37.500,00, algo em torno de 15% do valor do veículo.
Ah, mas o valor do IPVA diminui de um ano para o outro… Bem, na verdade a tendência é que o IPVA acompanhe o valor do carro. Dessa forma, a proporção é válida. Entretanto, desde que comprei meu iEV40, o valor do IPVA aumenta cada vez mais.
Apesar de não aparentar fazer tanta diferença, a isenção do imposto na aquisição do veículo é a forma mais justa. A melhor maneira de incentivar um novo mercado é fazendo com que o estado pese menos sobre ele. Ainda há muito espaço para incentivos, como redução ou isenção de diversos impostos envolvendo veículos elétricos, como ICMS, IPI, IOF e tantos outros Is…
Claro que nada disso é simples. Não basta boa vontade política para deixar de arrecadar um recurso. Você precisa garantir que a ausência dele não afete as contas públicas ou obter uma nova fonte de receita. Além disso, precisa ser muito bem justificada a desoneração e apresentar benefícios coletivos para que a proposta seja aceita.
Com certeza o benefício existe e já foi bem exposto, senão não teríamos tantos estados que já aprovaram a isenção do IPVA, como DF, PE, MA, PI, RN, SE, PR e RS.
Alguns estados, como RJ, aplicam alíquotas menores para veículos elétricos. Todavia, não é o caso do estado de São Paulo. A maioria das pessoas confundem a restituição da quota-parte da prefeitura de São Paulo e pensam que o estado aplica algum benefício.
Para ser bem sincero, o estado de São Paulo tem se mostrado bem tímido em relação à mobilidade elétrica. Como um motorista de App, é bem frustrante ver que uma parte da economia que você fez com o carro elétrico ao longo do ano pode ir embora em apenas três parcelas do IPVA.
Tenho esperanças de que os estados que ainda não assumiram um compromisso real com a mobilidade elétrica tendem a seguir os pioneiros. Não se trata nem de incentivo, mas de justiça para com aqueles que adotam uma forma mais sustentável de se locomover.
Então, meu caro leitor, se você quer fazer algo para incentivar a mobilidade elétrica, me ajude para que esse texto chegue aos representantes (deputados, secretários e governadores). Vamos começar a demonstrar a importância de um compromisso real com o transporte sustentável.
Até mais.
