No próximo dia 22, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sediará a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio. O evento será realizado presencialmente na sede da CNA em Brasília e reunirá diversos especialistas para discutir as complexidades tributárias que envolvem o setor agrícola. Não haverá transmissão online, e os participantes receberão certificados ao final do evento.
Viviane Faulhaber, assessora jurídica da CNA, destacou a importância de sensibilizar o Judiciário sobre as especificidades do setor agrícola previstas na Constituição Federal. Ela afirmou que o seminário busca ressaltar a relevância de considerar essas peculiaridades na formulação de políticas tributárias. “O seminário visa ressaltar a importância de se levarem em conta as peculiaridades do setor na formulação dessas políticas e, sob essa ótica, avaliar a adequação e consequente eficácia das decisões”, explicou Faulhaber.
A programação do seminário será composta por três painéis distintos. O primeiro, intitulado “Importância dos aspectos setoriais do agronegócio em assuntos tributários”, contará com a participação de Semíramis de Oliveira Duro, vice-presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do advogado e pesquisador Pedro D’Araújo, e de Viviane Faulhaber. Este painel abordará a importância de considerar os aspectos únicos do agronegócio na abordagem de questões tributárias, destacando como a legislação e as políticas podem ser adaptadas para melhor atender às necessidades do setor.
O segundo painel, “Aspectos setoriais que devem ser considerados na tributação do agronegócio”, terá como palestrantes a professora Bruna Ferrari, o advogado Fábio Calcini, e o professor José Maria Arruda de Andrade. Este segmento do seminário focará nos elementos específicos que devem ser levados em conta na tributação do agronegócio, explorando como a legislação pode ser ajustada para refletir melhor as realidades operacionais e econômicas do setor.
O terceiro e último painel, intitulado “Desafios dos Tribunais Superiores nas questões tributárias do agronegócio”, contará com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, do coordenador-geral de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, e do diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia. Este painel discutirá os desafios enfrentados pelos tribunais superiores ao lidar com questões tributárias relacionadas ao agronegócio, examinando como as decisões judiciais podem impactar a eficiência e a equidade do sistema tributário.
A realização deste seminário ocorre em um momento em que o agronegócio brasileiro celebra um desempenho recorde nas exportações. Em abril, o setor alcançou US$ 15,24 bilhões em exportações, destacando sua importância econômica para o país. Esse cenário positivo reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a tributação no agronegócio, visando garantir que o setor continue a crescer de maneira sustentável e competitiva.
O seminário da CNA, portanto, não apenas proporcionará um espaço para a discussão de questões tributárias, mas também buscará influenciar a formulação de políticas mais justas e eficientes que levem em consideração as particularidades do agronegócio brasileiro. Este evento será uma oportunidade crucial para que especialistas e agentes do setor alinhem suas perspectivas e contribuam para a construção de um ambiente regulatório mais adequado às necessidades do agronegócio.
